BR-262: é urgente fazer a duplicação!

Em 2014 o Governo Federal concedeu a BR-262. O principal objetivo era realizar a duplicação imediata do trecho entre Nova Serrana e a BR-153. O custo da duplicação seria amortizado com o pedágio, mas a cobrança só começaria depois de a concessionária ter duplicado pelo menos 50 km. Oito anos depois, constatamos que a concessão foi um fracasso. A duplicação não chegou e houve poucas melhorias. No entanto, o pedágio mais do que dobrou de preço.

De Bom Despacho a Belo Horizonte o viajante pagava R$ 2,60, mas desde o dia 3 passado, paga R$ 6,40 de pedágio.

De Bom Despacho a Luz, o viajante pagava R$ 2,70, mas desde o dia 3 passado, paga R$ 6,40 de pedágio.

De Fronteira até Belo Horizonte o viajante pagava R$ 16,08, mas desde o dia 3 passado, paga R$ 40,20.

A que se deve este aumento de quase 250% no custo do pedágio? Que benefícios eles trarão? Chegará finalmente a duplicação?

Infelizmente, a resposta é não. Não haverá benefícios. Pagaremos duas vezes e meia a mais, mas a duplicação continua tão distante quanto sempre esteve. Na verdade, mesmo numa análise superficial vemos que estamos sob o risco de só ver a duplicação começada em 5 anos ou mais, com término provável daqui a 25 ou 30 anos. Este é o cenário que está desenhado.

Se é assim, o que justifica aumento tão polpudo?

A concessão da BR-262 com a cobrança de pedágio tinha por principal objetivo a duplicação do trecho que vai de Nova Serrana até o entroncamento com a BR-153. Dali em diante a duplicação continuaria na 153.

No entanto, em decorrência de problemas com a licença ambiental e também por falta de financiamento que a concessionária esperava obter do BNDES, a duplicação estagnou. Isto, 6 anos atrás. De lá para cá, o que se viu foi uma queda de braços entre a concessionária e o Governo Federal. Depois de 8 anos chegaram a um acordo parcial, mas a conta ficou salgada e será inteiramente paga por quem tem que usar a BR-262.

Os segmentos duplicados

No contrato original com a concessionária, o Governo Federal estabeleceu que ela poderia começar a cobrar pedágio tão logo ela tivesse duplicado 50 quilômetros. Por isto, a empresa começou seus trabalhos com duas ações paralelas: a) construiu as praças de pedágio; e b) duplicou os 50 quilômetros previstos em contrato.

No entanto, aí começaram os nossos problemas.

Como o contrato não dizia onde a duplicação inicial deveria ocorrer, a empresa procurou o caminho mais barato: escolheu cinco ou seis segmentos descontínuos no planalto que vai de Uberaba até Comendador Gomes. Ali fez a duplicação que a autorizava a começar a cobrança do pedágio.

Os trechos escolhidos não são os de tráfego mais pesado nem são os mais lentos ou mais perigosos para quem usa a BR. Mas, por não exigirem gastos em obras de contenção, construção de pontes e outras operações caras, atendiam bem ao interesse da empresa.

Após duplicar os segmentos, a empresa começou a faturar. Ao mesmo tempo, desmobilizou equipamentos, dispensou empregados e paralisou a obra. A duplicação foi para a cucuia.

É esta a situação em que nos encontramos desde então. Isto significa, na prática, que estamos pagando pedágio para termos o SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário) e uma manutenção lenta e de má qualidade.

Manutenção ruim

Semanas atrás percorri a BR-262 desde Nova Serrana até a BR-153. Exceto nos trechos duplicados a oeste de Uberaba, a manutenção está péssima. A sinalização horizontal é invisível; a sinalização vertical, quase inexistente; a pista de rolamento está esburacada, escamada e estriada. Onde há remendos, foram feitos sem técnica e sem cuidado. Eles causam enorme trepidação nos veículos, provocam desconforto nos passageiros e retardam a viajem em demasia. Nos próprios trechos duplicados, embora novos, há problemas de manutenção.

Mesmo assim, o governo federal pediu à empresa que continuasse executando o contrato por mais 20 meses.

Termo Aditivo

O termo aditivo que o Governo Federal assinou com a concessionária no início deste ano prolonga sua permanência por mais 20 meses. Este é o tempo que a ANTT acredita que será necessário para fazer nova concessão. Mas, pelo andar da carruagem, não será suficiente. Isto, porém, não é o mais grave. O mais grave é que, neste ínterim não teremos melhorias e não teremos duplicação; mas continuaremos pagando o pedágio mais do que duplicado!

Não teremos duplicação, porque ela já não está mais prevista no aditivo. Não teremos melhorias porque o aditivo prevê pouco mais do que está sendo feito hoje e muito menos do que previa o contrato original.

Mas, por este pouco mais do que está sendo feito hoje e muito menos que previa o contrato original, nós pagaremos 250% a mais no valor do pedágio.

Este aumento desmesurado que não corresponde ao serviço até aqui prestado pela empresa é ofensivo, mas não é a questão mais grave. Mais grave é que a duplicação se perdeu de vista, sumiu num futuro nebuloso.

Quando virá a duplicação?

A decantada, esperada e aplaudida duplicação anunciada em 2014 não veio. No seu lugar vieram os prejuízos para o desenvolvimento econômico, muitos danos materiais em veículos, muitas vidas perdidas pelas curvas perigosas e mal sinalizadas que a duplicação deveria eliminar.

Com o aditivo assinado no início deste ano temos certeza de nem ao menos se falará em duplicação nos próximos 20 meses. Portanto, os 8 anos perdidos garantidamente já se transformaram em 10.

Contudo, o que está ruim pode piorar.

Nas últimas concessões anunciadas pelo Governo Federal, as empresas contratadas têm tido o prazo típico de 3 anos ou mais para iniciar a duplicação após assumirem a concessão. Se o modelo for seguido no novo edital de concessão da 262, já somaremos 13 anos perdidos.

Outro ponto que nos preocupa nas concessões recentes são os prazos para encerramento da duplicação: 20, 25, 30 anos após a assinatura do contrato. Assim, se a ANTT seguir este padrão para a 262, teremos a duplicação iniciada daqui uns 5 anos e terminada daqui uns 30 anos.

Isto, com grande otimismo, pois em licitações de alta complexidade como esta é comum haver sucessivos atrasos. Atrasos também costumam ocorrer na própria execução da obra.

Assim, se não houver uma mudança de rumo e de ritmo nos trabalhos da ANTT, podemos marcar a inauguração completa da duplicação para nossos filhos e netos que ainda vão nascer. Quando a obra terminar eles terão 30 ou 40 anos e poderão percorrer a BR com seus filhos adolescentes.

Este é o panorama que está sendo desenhado à nossa frente.

Podemos acelerar a duplicação?

Sim, podemos e devemos. Mas, para isto, precisamos de um esforço conjunto. Desde Nova Serrana até Carneirinho são 110 municípios beneficiados diretamente pela duplicação. Entre eles, municípios de grande porte e economia forte, como Araxá, Uberaba, Uberlândia, Araguari e tantas outras.

As cidades mineiras imediatamente atendidas pela BR-262 se distribuem pelas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba, Central Mineira e partes da Oeste, Nordeste e Sudoeste de Minas. Estes municípios somam um dos maiores PIBs regionais do país.

Estamos falando de 110 prefeitos e 1.127 vereadores eleitos para representarem o povo. Com eles temos ainda 53 deputados federais e 77 deputados estaduais, todos votados na região.

Mas, principalmente, temos na região uma população de 3,5 milhões de pessoas, das quais 2,5 milhões votaram nas últimas eleições.

Se todas estas pessoas e seus representantes levantarem suas vozes pela duplicação, Brasília as ouvirá mesmo com seus ouvidos moucos. Só esta grita uníssona poderá acelerar a licitação e a duplicação da BR-262.

Se continuarmos a aceitar quietos e calados, Brasília continuará colocando num futuro distante e nebuloso nosso desejo legítimo de ver a rodovia duplicada.

Se continuarmos a aceitar quietos e calados, Brasília continuará duplicando o pedágio sem nos entregar a duplicação da rodovia.