Protesto contra o IPTU lota a Câmara de Bom Despacho

 

O auditório da Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) ficou tomado pelo público nesta segunda-feira (14). Dezenas de pessoas lotaram as dependências do Legislativo para protestar contra os valores constantes na guia do IPTU 2026, que começou a ser enviada pela Prefeitura no início de setembro.

Origem das mudanças

As mudanças na base de cálculo do imposto foram implementadas pela Lei Complementar 88, enviada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025. Nas redes sociais, há muitos protestos e reclamações quanto aos novos valores do IPTU. Algumas pessoas reclamam de aumentos superiores a 150% no imposto a pagar. Veja AQUI imagens em vídeo da reunião.

Pressão popular e requerimento

Por isso, um grupo de pessoas decidiu comparecer à Câmara para protestar e cobrar solução dos vereadores. A TV Câmara chegou a registrar mais de 200 pessoas acompanhando a reunião pela internet.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o envio de requerimento à Prefeitura para que preste informações e envie documentos sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) e os lançamentos do IPTU 2026, “especialmente quanto aos expressivos aumentos verificados nos valores dos impostos em relação aos exercícios anteriores”. Acompanhe novos conteúdos seguindo @jornaldenegocios no Instagram.

No documento, que tem 20 tópicos, a Câmara requer que a Prefeitura informe “quais medidas pretende adotar diante dos casos em que eventualmente sejam constatados aumentos decorrentes de erros cadastrais, inconsistências metodológicas ou distorções na aplicação da Planta Genérica de Valores”.

Críticas na tribuna

Na tribuna, a ex-vereadora Paré fez duras críticas à Lei Complementar 88, votada pela Câmara, que aprovou as mudanças do IPTU. Ela também criticou os vereadores, afirmando que eles não estudaram o projeto e o aprovaram sem conhecimento da causa. Depois, referindo-se às alíquotas, Paré afirmou que existem duas formas de resolver o problema: “ou o Prefeito volta atrás ou nós conseguimos isso judicialmente”.

Análise técnica

O advogado Saulo Leles Costa, que é servidor federal e gestor público, foi convidado pela ex-vereadora Paré para acompanhá-la na tribuna e falar sobre a parte técnica do projeto.

Saulo citou exemplos de valores cobrados com a nova lei e apontou o que ele chamou de inversão das alíquotas. “O que mais me preocupa, vereadores, é a inversão das alíquotas. A alíquota mínima que recai sobre os imóveis de menor valor subiu de 0,05% para 0,12%. Isso representa um aumento de 140%, cobrado justamente de quem possui o imóvel de menor valor venal. Em contrapartida, a alíquota máxima, que incide sobre os imóveis de maior valor venal, caiu de 0,45 para 0,32 — uma redução de 29% para quem possui os imóveis de maior valor. Ou seja, quem tem as casas mais simples vai pagar mais; quem tem as casas de maior valor vai pagar menos, vai ter uma redução no seu IPTU”.

Ele apontou também um agravante na cobrança do IPTU 2026: o aumento da taxa de coleta de lixo de 117,00 para 249,00 reais. “Isso é mais que 100%” [de aumento na taxa].

Saulo Leles ressaltou que “se o objetivo era que as pessoas de menor poder aquisitivo pagassem menos e as de mais [poder aquisitivo] pagassem mais, isso não aconteceu com essa lei. Pelo contrário”. E concluiu: “o valor venal [dos imóveis] pela planta genérica está totalmente desconectado da realidade”.

Impacto geral

Paré retomou a palavra e afirmou que o aumento dos valores “não está prejudicando só as pessoas de baixa renda: está prejudicando a todos. Os investidores também são prejudicados, os comerciantes são prejudicados, as pessoas que pagam aluguel estão sendo prejudicadas, porque todos têm que pagar o IPTU”.

Explicações da Prefeitura

O secretário municipal de Fazenda, Roberto Carlos Ferreira dos Santos, o Beto, explicou que, “para calcular o IPTU, a Prefeitura levou em conta um estudo feito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)”. Beto apontou que o principal aumento ocorreu nos imóveis antigos, cujo valor de cadastro estava defasado e foi atualizado com os critérios da nova lei.

Outro fator, segundo Beto, é o aumento da área construída de muitos imóveis por meio de acréscimos feitos depois do “habite-se”.

Ainda segundo o secretário, a última atualização do cadastro era de 2009. De lá para cá, afirmou, os valores que foram lançados passaram por vários sistemas de administração do cadastro, gerando inconsistências.

Orientações ao contribuinte

Beto finalizou afirmando se o cidadão discordar dos valores lançados na guia do seu IPTU deve procurar o Setor de Cadastro da Prefeitura. Lá o servidor vai abrir um chamado e, enquanto o caso estiver sendo analisado, a exigibilidade do imposto ficará suspensa. (Reportagem e fotos: iBom).