Consultas discutem uso da água na bacia do São Francisco
PLANO DIRETOR SOBRE USO DA ÁGUA ABRANGE 29 MUNICÍPIOS DA REGIÃO
Nesta terça (23), e na quinta-feira (25), serão realizadas consultas públicas virtuais sobre o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco, da qual Bom Despacho faz parte juntamente com outros 28 municípios da região.
O objetivo é apresentar a versão preliminar do Relatório de Diagnóstico do Plano Diretor da área e colher sugestões da sociedade para a versão final do estudo.
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Qualquer pessoa pode participar das audiências públicas e se manifestar. As consultas fazem parte do processo de definição das políticas públicas de uso e preservação dos recursos hídricos.
Dado o alcance e a importância do tema, o comitê organizador convidou representantes das prefeituras municipais, usuários de água e associações representativas de usuários, instituições de ensino e pesquisa, organizações ambientais e associações da sociedade civil das cidades envolvidas.
Municípios abrangidos
A Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco abrange área total de 14.151 km² e engloba, dentro de seus limites, os municípios de Abaeté, Arcos, Bambuí, Bom Despacho, Campos Altos, Capitólio, Córrego Danta, Córrego Fundo, Dores do Indaiá, Doresópolis, Estrela do Indaiá, Formiga, Iguatama, Japaraíba, Lagoa da Prata, Luz, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Pains, Pimenta, Piumhi, Pratinha, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas, Serra da Saudade, Tapiraí e Vargem Bonita.
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O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e o Enquadramento de Corpos de Água (ECA) para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco visam definir instrumentos de gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia para garantir “uso múltiplo, racional e sustentável em benefício das gerações presentes e futuras”, diz o plano. Isso inclui o uso na agropecuária, indústria e consumo humano.
Entre outros objetivos, ele prevê identificar problemas e conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos, fixar metas de qualidade da água e propor alternativas para compatibilizar disponibilidade e demanda na área da bacia.
Essas medidas vão orientar soluções de conflitos dos usos das águas, de processos de licenciamento e outorgas, bem como definir ações e projetos prioritários na bacia (IBOM).
>> VEJA AQUI a versão preliminar do Relatório Diagnóstico que será debatido nas consultas públicas
