Focinheira agora é obrigatória para Pit Bulls e outras raças
Nova lei proibiu a circulação desses animais sem focinheira e coleira com nome, endereço e telefone do responsável; multa para o dono pode chegar a R$ 16 mil se o cachorro ferir alguém.
Lei promulgada pela Mesa da Assembleia de Minas no dia 17.01.2025 proíbe a circulação de cachorros das raças Pit Bull, Dobermann, Rottweiler e Fila Brasileiro sem focinheira de proteção e coleira trazendo nome, endereço e telefone do tutor ou responsável. A obrigação vale também para outras raças “de porte físico, força e comportamento semelhantes”, diz a nova Lei 25.165.
A nova legislação determina ainda que só pessoas maiores de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10. Se o cachorro provocar ferimento em alguém o valor da multa sobe para R$ 5.531,00.
Multa de até R$ 16 mil
Se, por meio de laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência, a vítima comprovar que houve lesão decorrente do ataque, a multa para o proprietário do animal será cobrada em dobro. Na ocorrência de lesão corporal grave o valor ultrapassa R$ 16 mil, sem contar outras sanções civis e criminais.
“Infelizmente o noticiário está repleto de casos em que cães bravos, especialmente da raça Pit Bull, atacam pessoas. Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos”, escreveu o deputado Eduardo Azevedo (PL) ao justificar o projeto de sua autoria. Segundo Azevedo, na maioria das vezes, esses ataques ocorrem em via pública, por negligência do responsável pelo cachorro. (iBOM c/ informações da ALMG – Fotomontagem iBOM).
