Audiência pública discute hoje novo Plano Diretor de BD
Hoje, quarta-feira (21/2), a partir das 18h, acontece na Câmara Municipal a audiência pública em que serão apresentados os projetos de lei do novo Plano Diretor de Bom Despacho/MG e do uso e ocupação do solo na cidade. Prefeitura convida cidadãos a participarem.
O Plano Diretor é o instrumento legal que orienta o planejamento urbano da cidade. O artigo 3° do projeto de lei que será levado à audiência define que o Plano Diretor regulamenta “organização territorial, crescimento econômico, promoção do equilíbrio ambiental e difusão do bem-estar social” em Bom Despacho. Suas disposições são obrigatórias para agentes públicos e privados – por isso é importante a participação da sociedade na sua implantação.
Os projetos foram elaborados por técnicos da Universidade Federal de Viçosa (MG) e da Prefeitura. As sugestões apresentadas na audiência pública serão analisadas e poderão ser incorporadas aos projetos em andamento, que depois serão enviados para aprovação dos vereadores. (Reportagem iBOM / Foto: Prefeitura BD).
Toda a documentação da minuta do Plano Diretor você confere clicando AQUI.
Objetivos do Plano Diretor
Resumo das disposições contidas no Art. 5° da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Bom Despacho/MG
- Orientar o crescimento e o desenvolvimento sustentável
- Controlar a expansão urbana e evitar loteamento irregular
- Coibir o uso especulativo de imóveis urbanos;
- Garantir o acesso à infraestrutura, aos serviços públicos e ao desenvolvimento social;
- Preservar e recuperar o meio ambiente no município
- Promover a qualidade de vida
- Promover o dinamismo econômico do Município
- Implementar a gestão democrática e participativa
- Implantar ruas e espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis, promovendo a mobilidade de pedestres e ciclistas
