Prefeitura decreta situação de emergência em saúde pública

Medida permite que município adote medidas excepcionais para conter aumento da infestação do Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças. Entre essas medidas estão entrada em lotes sujos, limpar e cobrar do proprietário, bem como recolher veículos, móveis, sucatas ou qualquer material deixado em via pública que possa acumular água. Ações podem ser feitas inclusive com apoio de força policial.

A Prefeitura de Bom Despacho decretou Situação de Emergência em saúde pública no município devido à infestação pelo Aedes Aegypti e à epidemia de casos de dengue. Com isso o Executivo tem amparo legal para adotar medidas excepcionais visando conter o aumento da infestação do mosquito, a transmissão de dengue em nível epidêmico na cidade e também intervir em lotes de terrenos públicos e particulares onde há acúmulo de lixo que serve de criadouro do mosquito.

Conforme apuração do iBOM, as medidas excepcionais incluem contratação de mais pessoal, dispensa de licitação para comprar bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, realização de campanhas de orientação na comunidade e ações de fiscalização e intervenção. O decreto nº 10.227 instituindo situação de emergência foi publicado sexta-feira (26/1) no Diário Oficial do Município (DOMe).

Limpeza de lotes vagos

O decreto estipula que servidores da Prefeitura poderão fazer a limpeza de lotes vagos, sem muros ou cercas, quando estiver caracterizado o abandono ou o proprietário não tiver sido encontrado pela fiscalização. Neste caso, confirmou o Portal iBOM, o município aplicará multa e vai cobrar pelos serviços de limpeza, lançando os débitos no cadastro imobiliário.

Agentes da Prefeitura também poderão recolher veículos, móveis, sucatas ou qualquer material abandonado em vias públicas se o proprietário não for identificado ou não aparecer para fazer a retirada do material.

Quando necessário, agentes poderão fazer ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares – sejam residenciais, comerciais ou industriais – que estejam em situação de abandono ou não haja pessoa que possa permitir o acesso dos agentes públicos.

Todas essas ações podem, se necessário, ser feitas inclusive com apoio de força policial.

Notificações

Dados divulgados pela Secretaria de Saúde mostram que de 1 a 29 de janeiro foram notificados em Bom Despacho 500 casos de dengue, chikungunya e zika – doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Desses, 52 casos foram confirmados e 9 internados. (Reportagem Portal iBOM / Foto ilustrativa arquivo).