Audiência pública vai discutir problema do lixão em BD
Na audiência de hoje será apresentado relatório da situação atual e as medidas que devem ser tomadas para acabar com o lixão.
Uma audiência pública nesta terça-feira (19) vai discutir o saneamento básico e a gestão do lixo em Bom Despacho. Qualquer pessoa pode participar da audiência, que será realizada na Câmara Municipal a partir das 19 horas.
Durante a audiência, a empresa Objetiva Projetos e Serviços – contratada pelo município para executar o projeto – vai apresentar um relatório da situação atual do saneamento e da gestão do lixo em Bom Despacho e propostas para resolver os problemas existentes.
O relatório a ser apresentado na audiência foi elaborado pela Objetiva com base em levantamento feito durante inspeções em empresas, lixão, propriedades rurais, cooperativa de reciclagem de lixo, Copasa e outros geradores de resíduos sólidos na cidade.
O trabalho segue as normas da Lei Federal 14.026, de 2020, que criou o Marco Legal do Saneamento. Esta lei engloba uma série de regulamentações sobre distribuição de água tratada; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo) e drenagem das águas de chuva. A situação do lixo é o caso mais crítico e urgente. Segundo a lei 14.026, termina em agosto de 2023 o prazo para Bom Despacho acabar com o atual lixão e implementar soluções que cumpram as normas do novo Marco Legal do Saneamento.
O advogado Tiago Freitas Cabral, 37, gerente de Controle de Qualidade Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disse ao iBOM que a audiência desta terça-feira é oportunidade para as pessoas conhecerem a situação, discutirem os problemas existentes e proporem soluções. “Para se adequar à lei é preciso saber o que está acontecendo em Bom Despacho, tipos de resíduos gerados no município, quais são os gargalos atuais e tipos de materiais que estão indo para o aterro”, afirmou ao iBOM. “Enfim, é preciso entender a realidade do problema na cidade para podemos nos enquadrar na nova legislação”.
Ainda segundo Tiago, esta será a primeira audiência pública. Outras serão realizadas até setembro, quando a empresa contratada deverá apresentar o relatório final, o novo plano municipal de saneamento básico e o plano de gestão de resíduos sólidos na cidade. (iBOM / Foto: Tiago Cabral)
