Vereadores rejeitam projeto de municipalizar escolas
A Câmara Municipal de Bom Despacho rejeitou na sessão desta segunda-feira (21/3) o projeto de lei do Executivo autorizando o município a firmar convênio com a Secretaria de Educação para receber nas Escolas municipais os alunos do 1° ao 5° ano que estão hoje na rede estadual – a chamada municipalização.
Conforme a proposta do Executivo, passariam para a rede municipal 953 alunos do 1° ao 5° ano que estudam nas Escolas Chiquinha Soares, Coronel Robertinho, Maria Guerra (Engenho) e Egídio Benício. Em contrapartida, o município receberia mais de R$ 6 milhões para construir duas escolas e novas salas de aula. Segundo o prefeito Bertolino da Costa, com esses recursos a Prefeitura implantaria ensino em horário integral em todas as escolas municipais.
Público formado por educadores, pais de alunos e servidores municipais encheu o auditório da Câmara durante a reunião. A secretária municipal de Educação, Gabriela Fernandes, usou da tribuna livre para defender o projeto e mostrar as conquistas da educação municipal. Mas a maioria dos vereadores fez críticas ao projeto, que tramitava em regime de urgência. Sâmara questionou a falta de minuta do contrato com o Estado. Eder disse que o projeto não atende ao interesse da população. Sildete afirmou que o projeto não cita ensino em tempo integral. Marquinho disse haver um impasse e que o projeto seria derrotado. Marcelo Cesário disse acreditar na qualidade do ensino municipal mas ressaltou que não acredita no Governo de Minas que, segundo ele, não deu garantias sobre os servidores da educação. Paré, citando o artigo 211 da Constituição, disse que a educação [fundamental] não é obrigatória nem exclusiva [para o município] e por isso votaria contra.
Posto em votação, o projeto teve voto contrário dos vereadores Marquinho, Sâmara, Paré, Eder, Sildete e Marcelo Malucão. O vereador Pastor Alex votou a favor e a vereadora Keké não quis votar. O presidente Vinícius Pedro, embora só vote em caso de empate, também anunciou ser contrário ao projeto. (iBOM / Fotograma de vídeo da Câmara Municipal BD).
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