Prefeitura prepara programa de renegociação de dívidas tributárias
A Prefeitura de Bom Despacho pretende lançar, neste mês de março, um programa de refinanciamento de dívidas tributárias com o município. A medida incluirá débitos de IPTU, ISS e outras taxas. O iBOM apurou que o projeto de lei a ser enviado à Câmara está sendo preparado pelo secretário de Administração Wallace Campos.
A ideia é reduzir juros e multa e oferecer parcelamento da dívida para recuperar os créditos. Hoje, em valores atualizados, o município tem 26 milhões a receber de contribuintes inadimplentes.
Em 2020 e 2021 o município paralisou as execuções fiscais devido à pandemia. Mas a lei obriga o Executivo a cobrar os inadimplentes, sob pena de responsabilidade.
“Cobrar de quem deve, além de ser obrigação do município, é também questão de justiça fiscal com os demais contribuintes que pagam seus impostos”, afirmou o prefeito Bertolino da Costa ao iBOM. “Além disso, a cobrança permite que o município recupere créditos para investir em obras e benefícios para a população”.
Por isso, segundo o Prefeito, “devedores que não aderirem e não renegociarem seus débitos serão inscritos em dívida ativa, protestados e cobrados judicialmente” (iBOM / Foto: Wallace Rodrigues – Arquivo IPM).
