Procurada para falar sobre denúncia, Joice não quis responder
A presidente da Câmara, Joice Quirino, foi denunciada ao Ministério Público por improbidade administrativa. Ela é acusada de nomear sua ex-cunhada, a advogada Rita Alessandra, para cargo inexistente na Câmara, com salário de R$ 4.198,58 mensais.
De acordo com o advogado e ex-prefeito Fernando Cabral, que encaminhou a representação, a nomeação da ex-cunhada para o cargo de Assessora Jurídica da Câmara é ilegal. “Não existe lei que defina este cargo nem que especifique o seu salário”.
Procurada pelo Jornal de Negócios para apresentar sua versão e se defender das acusações, Joice não quis responder sobre o assunto.
A representação por improbidade administrativa foi levada também à Câmara Municipal no dia 5 de outubro. Comissão especial formada pelos vereadores Fernando Branco, Marcelo Marilúcio e Fernando Becker vai apurar a denúncia. Essa comissão se reúne na próxima segunda-feira (19/10), às 15 horas, para decidir o que fazer.
Serviços particulares
Ainda de acordo com a representação feita no Ministério Público e no Legislativo, a Presidente da Câmara usa a ex-cunhada, paga com dinheiro público, como advogada em causas particulares na Justiça. Foi o caso, por exemplo, da ação de Joice contra o Jornal de Negócios pela publicação do artigo “Vereadores: demagogia passa por cima da lei”. A Assessora Jurídica Rita Alessandra foi advogada de Joice no processo, de Nº 0600057-61.2020.6.13.0045. A Justiça indeferiu a pretensão de Joice.
Existem outras ações contra Joice tramitando na Justiça em que a Assessora Jurídica da Câmara também atua como advogada particular da vereadora – entre elas uma Ação Civil Pública.
“A Assessora Jurídica recebe salário mensal da Câmara para ficar à disposição dos interesses privados da vereadora. Usar os serviços de servidor público para interesses pessoais caracteriza improbidade administrativa”, afirmou Cabral.
Jornal aguarda resposta de Joice para publicar
No dia 02.10.2020, o Jornal de Negócios enviou para a Presidente da Câmara a seguinte mensagem:
“Senhora Presidente: Para subsidiar matéria jornalística, solicitamos que se manifeste sobre as questões abaixo colocadas, observando a fineza de fazê-lo até na próxima segunda-feira (6/10).
– Qual o instrumento legal que criou o cargo de “Assessora Jurídica” da Câmara Municipal de Bom Despacho e definiu sua remuneração?
– Quando e onde foi publicada?
– Quais as atribuições da “Assessora Jurídica”?
– Por quê a Assessora Jurídica da Câmara, Rita Alessandra Quirino, atuou como patrona nos processos 0600055-91.2020.6.13.0045 e 0600057-61.2020.613.0045, que tramitaram na 45ª Zona Eleitoral, sendo que a Câmara Municipal não figura como parte nesses processos?
– Como os processos acima citados tratavam de interesses privados da Presidente Joice Quirino, por quê Vossa Excelência não contratou advogado particular para acompanha-los?”.
Até a publicação desta matéria, 13 dias depois o pedido do Jornal, Joice não deu nenhuma resposta.
Mesmo assim, caso a Presidente da Câmara queira responder as questões acima, o Jornal de Negócios publicará sua manifestação.
