Um “zoom” na Câmara de Bom Despacho

VANDER ANDRÉ – Em tempos de selfies, filtros e “zoom” nas câmeras dos celulares, para brilhar ainda mais na rede social, conquistando seguidores e likes, resolvi ampliar minha visão sobre o Câmara e a razão não é por menos: fui surpreendido na noite de 14.08 com a apresentação de um requerimento na Câmara Municipal de Bom Despacho, assinado pelas vereadoras Sâmara, Sildete e Paré, me concedendo moção de congratulação. O requerimento também foi “assinado”, no momento em que foi apresentado para discussão, por outros três edis daquela “Casa do Cidadão”. 

Na apresentação, a relatora vereadora Sildete disse que a moção se deve “em virtude dos excelentes serviços prestados na condição de colunista do Jornal de Negócios de Bom Despacho (IBOM), além de ser Filósofo, Advogado e Escritor”, o que já me motivou a continuar o trabalho como redator de textos sobre a cidade e a vida da nossa gente. 

Como dizem que autoelogio é vitupério, em agradecimento, primeiramente manifestei minha satisfação às requerentes, por reconhecerem meu mais recente propósito de escrever para um dos maiores veículos de comunicação impresso e no meio digital da cidade e região. Meus textos no IBOM, desde junho, partiram da orientação editorial do Alexandre Coelho e versam sobre a gente da nossa terra, a história e a cultura da cidade, seus valores e encantos, trazendo sempre uma reflexão crítica e filosófica acerca dos problemas que nos incomodam na nossa condição “humana” de cidadãos. 

Isto vale para ampliar minha ação de comunicador, que eu já vinha exercendo desde 2020, quando me aposentei da função de bancário e decidi apoiar, como voluntário, a Web Rádio Central, de Bom Despacho, na redação, revisão, coprodução de conteúdo audiovisual, contribuindo para a realização do trabalho socioeducativo e informativo da sua equipe, que conta com o brilhante Dênis Pereira. 

Para início do zoom na Câmara, na sequência, tratei de conhecer um pouco da rotina de trabalho dos nossos representantes no legislativo municipal, demonstrando também a minha atenção àquela distinção vinda de um espaço representativo do povo de Bom Despacho e acabei produzindo mais um material para a coluna neste jornal. 

Comecei assistindo às sessões semanais da Casa, que são transmitidas ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara. ACESSE AQUI. 

As sessões costumam ser rápidas e as duas últimas não passaram de 45 minutos. Elas, aparentemente, contam com baixa participação popular no momento presencial, naquele prédio na Praça da Estação, conforme imagens transmitidas. Entretanto, ficam gravadas, para “alegria” daqueles que preferem “ganhar tempo”, assistindo ao programa na velocidade 2 e saltando os rituais legislativos que se repetem, no protocolo que é de praxe, quando se coloca a pauta em votação, discussão etc.

O canal da Câmara no YouTube tem 1,02 mil inscritos. A média de pessoas que assistem às sessões ao vivo varia de três a dez, pelo menos nestas duas últimas do segundo semestre que tive oportunidade de acompanhar. As sessões gravadas têm uma média de 300 visualizações, com alguns picos nas sessões “especiais”, quando ocorrem homenagens ou são discutidos temas polêmicos. Além do canal, conheci um pouco mais do site do legislativo municipal na internet. ACESSE O SITE AQUI. 

Lá pude encontrar informações importantíssimas como: Últimas notícias; página do PROCON (que no primeiro semestre atendeu 198 reclamações efetivas); o cadastro de legislações; links para o DOMe (Diário Oficial do Município) e outras instâncias legislativas e do Executivo Municipal; perguntas frequentes (onde se vê o horário de funcionamento, e-mail, telefone, dias e horários das sessões plenárias (as ordinárias ocorrem às segundas-feiras, às 18h) e o que é melhor: a observação de que os cidadãos podem “acompanhar, de forma confortável, no Plenário da Casa, o qual possui capacidade de 120 lugares sentados” e o link para acesso ao e-SIC! 

O e-SIC é o Sistema de Informação eletrônico do município, um portal que dá acesso às informações da Câmara e os pedidos ao poder público, de forma eletrônica, são direcionados, sem burocracia, para os agentes e para o Sistema de Ouvidoria. ACESSE AQUI. 

Outra ação interessante que ocorre presencialmente por lá é o serviço do CAC – Jurídico (assessoria jurídica, além da que é ofertada pela Defensoria Pública), que no primeiro semestre contabilizou atuação em 597 processos! 

Além do site, conheci também um pouco do portal da transparência, DISPONÍVEL AQUI, onde é possível acompanhar compras, receitas e despesas do Legislativo, além de informações sobre os servidores que trabalham na Câmara, como cargos, salários e despesas diversas. 

No final do primeiro semestre deste ano, a Câmara apresentou o seu balanço de atividades, em que verificamos 71 indicações (sugestões de obras e serviços ao executivo), 139 requerimentos (esse ato que indicou a moção é um exemplo de requerimento), 20 resoluções e 30 projetos de lei (para regulação de matérias diversas, estes últimos sujeitos à sanção do Prefeito). 

Assim como eu pesquisei e conheci um pouco mais do trabalho daqueles que me concederam a moção, soube das ações desenvolvidas por uma importante entidade sem fins lucrativos, já estabelecida em várias cidades em todo o Brasil, que faz o chamado “controle social”, que é o Observatório Social do Brasil, ainda inexistente em Bom Despacho. 

Estes Observatórios atuam em favor da transparência e da boa e correta aplicação dos recursos, por meio do monitoramento dos gastos públicos e de ações de educação para a cidadania. Dentre eles, verificamos o destaque para o trabalho que vem sendo desenvolvido por voluntários na cidade de Itabira-MG, que desde 2018 realiza diversas ações, conforme informações disponíveis AQUI.

Dentre elas, destaco o apoio aos Conselhos Municipais, o monitoramento e apresentação da produção legislativa (por vereador, comparando as despesas com a apresentação de projetos, requerimentos, indicações) e das despesas por gabinete (salários, incluindo dos assessores, diárias), controle de utilização de veículos da frota (combustível) etc. 

Faço aqui mais que um pedido, um movimento (moção) para que possamos nos congratular pelo serviço realizado pelos representantes na Câmara, que têm mandato até o final de 2024: Que saibamos exercer a nossa cidadania, acompanhando cada vez mais de perto, se possível dando “zooms” periódicos, por meio das diversas possibilidades de controle social, que não se esgotam por aqui (onde foram apresentadas apenas como um primeiro passo) mas que seja apenas um início de conversa, tão comum nos regimes democráticos.   (Vander André Araújo é advogado, filósofo e escritor).