Aprovada gratificação para servidores da Educação
Pagamento da gratificação será feito ainda na folha deste mês; funcionalismo também teve os salários corrigidos.
Servidores da Educação em Bom Despacho vão receber uma gratificação de R$ 1.500,00 nos seus salários. A proposta, enviada ao Legislativo pelo Prefeito dia 11/2, foi votada em sessão extraordinária pelos vereadores na tarde da quarta-feira (23).
A gratificação – chamada de prêmio produtividade – será paga a Auxiliares de Biblioteca, Auxiliares de Secretaria, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliares de Serviços Escolares, Secretárias, Motoristas, Psicólogos e Assistentes Sociais das Escolas municipais, num total de 140 servidores.
O benefício será incluído na folha de pagamento deste mês. “Mobilizamos a equipe da Folha de Pagamento para aguardar a aprovação e processar o pagamento a tempo de entrar nessa folha”, explicou ao iBOM o secretário de Administração Wallace Campos.
No ano passado, todos os professores da rede municipal receberam uma gratificação paga com recursos do Fundeb. Na época, essa gratificação não pôde ser estendida aos demais servidores das Escolas devido à lei federal 173/2020, que vigorou até 31/12/2021.
“Mas todos os servidores são essenciais para o bom funcionamento da Educação. Portanto, havendo recursos disponíveis, é justo que eles também recebam o benefício. Por esta razão, no dia 11/2 encaminhamos o projeto à Câmara concedendo gratificação de R$ 1.500,00 para esses 140 servidores”, afirmou o Prefeito ao iBOM.
Vereadores fizeram acusações; Prefeito rebateu mostrando provas
Bertolino: vereadores agiram “por desconhecimento de causa ou por má-fé”
A tramitação do projeto de lei do Executivo concedendo gratificação de R$ 1.500,00 aos servidores da Educação – enviado à Câmara dia 11/2 – foi marcada por acusações e críticas por parte de três vereadores.
Na reunião de segunda-feira (21), o vereador Eder Tipura afirmou que o projeto “deu entrada nessa Casa (…) sem o balanço financeiro (…) e ainda falta a lista dos servidores. Será que todos os servidores da Educação estão contemplado [SIC]?”.
A vereadora Sâmara Diretora afirmou que o projeto de lei do Prefeito veio com falhas de informações. Segundo ela, nele faltavam “dotação orçamentária” e “lista de servidores”.
De sua vez, o presidente Vinícius Pedro disse que a Câmara não poderia votar o projeto enviado pelo Prefeito porque a “dotação orçamentária não veio anexa” a ele. Afirmou também que havia encaminhado ofício ao Executivo “pedindo que especifique quais que são os profissionais que vão receber” [a gratificação].
Vídeo
Diante das acusações, na terça-feira (22) o prefeito Bertolino, ladeado pelas vereadoras Keké e Paré – e “representando ainda os vereadores Pastor Alex, Marcelo Malucão e Marquinho da Copasa” -, publicou um vídeo contestando e criticando as afirmações de Éder, Sâmara e Vinícius.
Mostrando cópia dos documentos enviados à Câmara, Bertolino ressaltou que “o projeto foi completo, contendo inclusive um estudo do impacto financeiro nas contas do município”, destacou. Em seguida, o Prefeito mostrou o comprovante de recebimento “do projeto de lei e do anexo que continha o referido impacto financeiro” pela Secretaria da Câmara Municipal. “Portanto, o projeto completo para que fosse apreciado pelos vereadores”, ressaltou.
Segundo Bertolino, “alguns vereadores, não sei se por desconhecimento de causa ou por má-fé, resolveram afirmar que o projeto estava incompleto. Não estava. E a prova está aqui”, ressaltou. Ato contínuo, acusou a Câmara de protelar “a votação deste projeto tão importante”.
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Cobrada pelos vereadores da base do Executivo na reunião do dia 21, a presidência da Câmara marcou reunião extraordinária para a quarta-feira, 23, para apreciar o projeto da gratificação. Junto com ele entraram também outros dois projetos na pauta: um da Mesa Diretora reajustando salários dos servidores do Legislativo e outro do Executivo reajustando salários do funcionalismo municipal. Todos foram votados e aprovados na reunião extraordinária.
Prefeito pediu retratação da Câmara por afirmações de vereadores
“Errar é humano, mas retratar-se em casos como este é o mais prudente”, diz Bertolino
As afirmações dos vereadores Eder, Sâmara e Vinícius criaram situação incomum: um pedido do Executivo para que a Câmara se retrate das afirmações feitas pelo trio na reunião do dia 21/2. Em ofício enviado ao presidente Vinícius Pedro na quarta-feira (23), Bertolino demonstra que o projeto de lei da gratificação foi encaminhado à Câmara por e-mail “dia 11/2/2022, às 16h09min, tendo a secretaria acusado recebimento no mesmo dia às 16h50min”. Informa ainda que no e-mail “foram encaminhados 07 (sete) anexos, dentre eles, o ofício n° 37/2022/GPBCN (…), não havendo motivos para falar em sessão ordinária que o Executivo encaminhou projeto incompleto, impossível de análise, fato que atrasou a sua apreciação”.
No documento, Bertolino pede “retratação da Câmara na próxima sessão” e ressalta que “errar é humano, mas retratar-se em casos como este é o mais prudente a ser feito”.
Em publicação no site da Prefeitura, também na quarta (23), a subprocuradora Marina Cardoso disse ser “lamentável que tenhamos que solicitar uma retratação por este motivo. Enviamos o projeto dia 11 de fevereiro, às 16h09. Junto, encaminhamos 7 anexos; dentre eles, o impacto financeiro”.
Quanto à alegação dos três vereadores de que o Executivo não teria encaminhado lista dos servidores a serem beneficiados com a gratificação, o Prefeito afirmou que “tal informação não é requisito obrigatório do Projeto de Lei em tela, não sendo imprescindível para a análise do Projeto, razão que confirma não ter havido falha no Poder Executivo no encaminhamento do Projeto dia 11/2/2022, como foi dito em Reunião Ordinária”.
Até a publicação desta matéria a Câmara não havia se manifestado publicamente sobre o ofício do Prefeito.
Servidores municipais tiveram reajuste de 10,06%
Na sessão do dia 23/2 a Câmara aprovou também o projeto do Executivo corrigindo os salários dos servidores municipais em 10,06%. A correção visa recompor a perda inflacionária de 2021 e vale para efetivos e comissionados. Ela será paga na folha do próximo mês. “Não há tempo hábil para pagar na folha deste mês, porque temos de fazer o cálculo retroativo a janeiro”, explicou ao iBOM o secretário de Administração Wallace Campos. As diferenças de janeiro para cá serão acrescentadas na próxima folha.
Durante a votação do reajuste, alguns vereadores criticaram o Executivo porque o projeto enviado à Câmara não previu ganho real para os servidores. Diante das críticas, o vereador Pastor Alex pediu a leitura em plenário do ofício enviado à Câmara pelo Executivo. Nele, o Prefeito informa que conceder o aumento real agora atrasaria a entrega do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em fase final de elaboração. É que para incorporar o ganho real no Plano seria preciso refazer os cálculos atuariais – adiando a entrega do PCCS até então prevista para março.
Na edição anterior do Jornal de Negócios o Prefeito afirmou que pretende conceder ganho real ao funcionalismo “mais à frente”.
Servidores do Legislativo
A Câmara Municipal aprovou também na sessão extraordinária da quarta-feira (23) o reajuste de 12% no salário dos servidores do Legislativo (iBOM / Imagens: Ilustrativa / Câmara / Ascom PMBD).
