Bertolino dá ultimato à Copasa e diz que vai rescindir contrato

MUNICÍPIO DEU PRAZO PARA CONCESSIONÁRIA RESOLVER PROBLEMAS SOB PENA DE RESCINDIR CONTRATO

O prefeito Bertolino da Costa deu um ultimato à Copasa para que ela resolva as falhas no abastecimento de água e no tratamento do esgoto em Bom Despacho. Do contrário a Prefeitura vai pedir a rescisão judicial do contrato com a concessionária. O ultimato inclui também o cumprimento de outras obrigações da empresa com o município.

A notificação com as exigências da Prefeitura foi entregue por Bertolino ao chefe de gabinete da presidência da Copasa, Clovis Horta, e à gestora de relações institucionais da concessionária, Joice Solano, durante reunião no Gabinete do Prefeito. Dessa reunião, dia 28/1, participaram também o procurador do município, Kleverson Mesquita de Mello, o secretário municipal de Infraestrutura, Vital Guimarães, e o advogado Igor José Costa, servidor municipal.

No encontro, Bertolino destacou os “constantes descumprimentos contratuais” por parte da Copasa, reclamou das tarifas cobradas dos consumidores e das falhas no funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) próxima ao bairro Mangabeiras.

 

Preço das tarifas em BD

O prefeito apresentou um comparativo das tarifas de água e esgoto cobradas em Bom Despacho e outras cidades da região. Segundo esse levantamento, em Araújos, os serviços de água e esgoto custam R$ 6,07 o m3; em Bom Sucesso esse custo é de R$ 8,50 o m3; em Pará de Minas R$ 10,33 o m3. Já em Bom Despacho o consumidor paga R$ 13,38 o m3 pelos mesmos serviços – o valor mais alto de todos.

 

Buracos nas ruas

Outro problema apontado por Bertolino é a má qualidade da recomposição do asfalto nas valas e buracos abertos em vias públicas pela Copasa para fazer ligações e manutenção da rede de água. Levantamento feito pela Prefeitura em 2019 mostrou que aproximadamente 90% dos buracos encontrados nas ruas e avenidas de Bom Despacho surgiram de remendos mal feitos pela companhia.

 

Indenização por gastos

O prefeito também determinou à Secretaria de Obras que levante os gastos do município nos últimos 2 anos para consertar buracos que surgiram em decorrência de emendas mal feitas pela Copasa nas vias públicas da cidade. Segundo o IBOM apurou, a estimativa inicial é que essa despesa chegou a R$ 6 milhões nos últimos 2 anos. “Se a concessionária não assumir sua responsabilidade e concordar em indenizar o município por esses gastos, vamos partir para a rescisão do contrato por justa causa e ajuizar ação de indenização contra a Copasa”, afirmou ao IBOM o procurador Kleverson Mesquita de Mello. “Afinal, o dinheiro gasto para remendar buracos poderia estar sendo usado para asfaltar outras ruas ainda sem pavimentação”, ressaltou o procurador.

 

Construção de barragem

Bertolino cobrou a omissão da Copasa na construção da prometida barragem no Rio Capivari, principal ponto de captação de água da concessionária, para evitar crises de abastecimento na cidade como aconteceu em 2017. Foram cobradas ainda a inexistência de interligação dos reservatórios do bairro São Vicente e a ligação de energia nos poços feitos pela empresa para ampliar o abastecimento da população.

 

Multas aplicadas na Copasa

Na reunião, o procurador Kleverson Mesquita apresentou a Clovis Horta as multas aplicadas na Copasa pelo município por infrações ambientais e descumprimentos contratuais. São 106 autos de infração emitidos pelas secretarias municipais de Obras e de Meio Ambiente entre 2017 e 2021, num total de R$ 277.043,97 em multas. Kleverson disse aos representantes da Copasa que se a dívida não for quitada ela será inscrita em dívida ativa, protestada e cobrada na Justiça.

 

Bertolino propõe rescisão amigável

No final da reunião, depois de ressaltar a “piora constante nos serviços prestados pela Copasa nos últimos anos” em Bom Despacho, o prefeito Bertolino propôs à Copasa a rescisão amigável do contrato para que o município faça nova licitação dos serviços de água e esgoto.

A proposta pegou de surpresa os representantes da concessionária. O chefe de gabinete da presidência da Copasa, Clovis Horta, assegurou que a companhia tem interesse em continuar atuando em Bom Despacho e prometeu, segundo registrado na ata, “especial atenção ao diálogo para resolução de conflitos” decorrentes das falhas apontadas.

 

Exigências da Prefeitura

Mas a disposição de Bertolino é esticar a corda. Por isso, o município, representado pelo procurador Kleverson Mesquita, notificou a Copasa dando 10 dias de prazo para que ela tome as medidas exigidas pela Prefeitura.

Na notificação, a Prefeitura reafirma “a incapacidade que a Concessionária demonstrou em prestar serviço de qualidade, de forma contínua, e de modo a satisfazer às necessidades da população”. Entre outras exigências, exige que a Copasa tome as seguintes medidas:

– Iniciar em 10 dias a canalização do último trecho de 1,2 km do Córrego dos Machados, na extensão da avenida Dr. Roberto

– Regularizar em 10 dias a dívida de R$ 277.043,97 das 106 multas aplicadas pela Prefeitura à companhia entre 2017 e 2021, com valor atualizado.

– Dar cumprimento em 10 dias ao Plano Municipal de Meio Ambiente (leis municipais nº 2.115/09 e 2.514/15), que inclui:

1. a) Construção de barragens do Ribeirão Capivari;
2. b) Interligação de rede de esgoto nos reservatórios do bairro São Vicente;
3. c) Energização dos poços;
4. d) Troca da rede no ponto pertinente à Rua do Rosário;
5. e) Tratamento inadequado do esgoto oriundo da ETE Chácara;
6. f) Adquirir geradores de energia como forma de evitar interrupção do serviço de abastecimento de água, bem como proibir que esgoto seja lançado in natura no Ribeirão dos Machados, em virtude de eventual falta de energia nas casas de máquinas.

 

Sanções

De acordo com a notificação, o não cumprimento dessas exigências resultará em sanções administrativas e medidas judiciais cabíveis, sujeitando a Copasa “à cassação da concessão” e às “demais cominações legais previstas no Código do Consumidor e demais leis que regulam a matéria”.

 

Respostas da Copasa

Nova reunião entre Prefeitura e Copasa foi agendada para sexta-feira, 12 de fevereiro, no Gabinete do Prefeito. Nela, a Copasa se comprometeu a apresentar respostas por escrito aos itens da notificação feita pelo município – com quem ainda tem contrato pelos próximos 19 anos.

Segundo Bertolino, o que vem depois e a permanência da companhia em Bom Despacho dependerá dessas respostas. Na ata da reunião do dia 28/1 está registrado que o Prefeito “aguardará uma resposta da Copasa pelas demandas apresentadas para que, após, seja tomada a decisão mais coerente”.

 

Preços de Água e Esgoto / Valor em R$ por m3 (Consumo médio)

MUNICÍPIO	ÁGUA	ESGOTO	TOTAL
Bom Despacho	R$ 6,79	R$ 6,59	R$ 13,38
Pará de Minas	R$ 6,89	R$ 3,44	R$ 10,33
Araújos	R$ 4,05	R$ 2,02	R$ 6,07
Bom Sucesso	R$ 5,40	R$ 3,10	R$ 8,50

Fonte: Prefeitura de Bom Despacho