Dia Internacional de Luta contra a Corrupção

Poucas pessoas sabem, mas existe uma Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional de Luta contra a Corrupção. Mas não é só uma data, a ONU criou mecanismos internacionais para combate a esse mal que atinge indistintamente pessoas, países, atividades, instituições, empresas e a área pública, principalmente.

O mais curioso é que a proposta para a criação desse dia foi feita por uma delegação brasileira, participante da Convenção de Mérida, no México, em 2003, uma das mais entusiastas do assunto. Os 71 capítulos da Convenção tratam de temas como a prevenção, a penalização, a recuperação de ativos e a cooperação internacional.

Como se sabe, a ONU não interfere na política interna dos países, mesmo os signatários de acordos e convenções. Eles próprios é que têm de adotar medidas para alcançar os objetivos dos programas consensuais, como as mudanças na legislação, aperfeiçoamento dos órgãos de controle de investigação e de penalização. Nesse aspecto, o Brasil, nos últimos quinze anos de vigência da Convenção, obteve conquistas impensáveis há duas ou três décadas. Presidentes, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, empreiteiros, agentes públicos, envolvidos com a corrupção foram criminalmente responsabilizados. A recuperação de ativos e a cooperação internacional repatriaram boa parte dos recursos desviados, depositados em paraísos fiscais, abalando internamente o mercado de propina e lavagem de dinheiro. O mecanismo da popularmente conhecida “delação premiada” ajudou a Justiça a obter provas preciosas, que deslindaram os meandros dessa nefasta atividade. Mas os avanços, sobretudo em termos da legislação, prevenção e controle, deixaram muito a desejar.

Através do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODOC), incluindo a corrupção, a ONU presta ajuda aos países interessados em cumprir o compromisso de lutar contra as várias modalidades de corrupção. Aqui no Brasil as ações previstas na Convenção cabem à Controladoria Geral da União (CGU), que tem a difícil tarefa de tirar o nosso país da lista dos países percebidos como um dos mais corruptos do mundo, em 2019. A organização Transparência Internacional criou o Índice da Percepção da Corrupção (IPC), atribuindo pontos aos países de 0 (mais corruptos) a 100 (os menos corruptos. O Brasil somou somente 35 pontos e ocupa o 106º lugar na lista, ao lado da Albânia, Argélia e Costa do Marfim.

O problema da corrupção não é tão simples como às vezes parece. Os que acham que esse vício está enraizado na natureza humana defendem a punição como única forma de domar os instintos e más tendência do ser humano. A impunidade seria o maior incentivo para a continuidade dessa prática antissocial. Há os que não acreditam nem mesmo na punição, porque “todo homem tem seu preço” e, mais cedo ou mais tarde, aparece alguém disposto a pagar esse preço. A prova disso é a quantidade de falsos moralistas desmascarados todo dia. Reforça o argumento dos céticos o fato de que corruptos são os outros. Não censuramos nossos pequenos atos de corrupção. Esses pequenos atos acabam calejando a nossa consciência, dando ensejo a crimes mais graves.

Entendo que as causas da corrupção não são diferentes das causas do crime em geral. Destaco a oportunidade, o aprendizado e a impunidade como fatores causais fundamentais. Quase todas as mazelas humanas são atribuídas à falta de educação, um lugar comum. Mas, a verdade precisa ser dita. Nos países em que há um esmerado processo educacional, a corrupção não costuma prosperar.

Luta contra o crime, portanto, é luta por uma boa educação.