Bertolino regulariza situação de 150 imóveis em BD
O prefeito Bertolino da Costa assinou na tarde desta quinta-feira (17/12) os projetos de regularização fundiária de interesse social de 150 imóveis sem registro e em situação irregular no cadastro da Prefeitura.
Os imóveis regularizados ficam nos bairros São Vicente, JK e Rosário 2 e nos conjuntos habitacionais Geraldo Sabiá e Maria de Melo Queiroz. Todos eles vão receber a Certidão de Regularização Imobiliária e serão registrados no Cartório de Imóveis. Seus proprietários terão a escritura definitiva do imóvel.
Isenção de taxas
A regularização fundiária é feita com base na Lei Federal 13.465 e vale para casas, lotes, barracões e até prédios sem registro. Seus donos ficam isentos de pagar as taxas do cartório de registro de imóveis.
A estimativa da Prefeitura, segundo apurou o Jornal de Negócios, é que existem aproximadamente 5.000 imóveis irregulares em Bom Despacho.
Tranquilidade
Bertolino disse ao Jornal de Negócios que a regularização traz mais tranquilidade às famílias beneficiadas. “Muita gente passa a vida inteira tentando regularizar seu imóvel e não consegue. Por isso a medida é importante”. O prefeito lembrou que a escritura “garante a propriedade do imóvel, garante o direito dos herdeiros, dá acesso a crédito para financiamento, reforma ou construção do imóvel e traz segurança jurídica para os beneficiários, que passam a ser donos de fato”.
Atualmente, existem outros 350 processos de regularização em andamento na cidade. “Nossa meta é chegar a 1.000 imóveis regularizados no ano que vem”, concluiu Bertolino
