Vitória: quem ganha até R$ 5 mil não pagará IR

 

Lula prometeu reduzir o imposto de renda para os assalariados. Porém, a promessa se tornou uma grande batalha ideológica na Câmara Federal. Quando tudo indicava a derrota do governo e prejuízos para os trabalhadores, veio a vitória surpreendente: a proposta de Lula foi aprovada por 493 votos a favor, nenhum contra. Como isto foi possível?

A proposta aprovada é uma importante vitória para os assalariados e para a economia do país. Para o assalariado, porque quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará isento do IR, e quem ganha entre R$ 5 mil R$ 7.350 pagará menos.

Para se ter uma ideia, uma pessoa que atualmente ganha R$ 5 mil, deixará de pagar R$ 312,89 que são descontados mensalmente no seu contracheque. No final do ano, ele terá ganhado R$ 4.067,57 a mais. É quase um salário extra.

Melhora para a economia

Quinze milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda. Isto significa mais de R$ 31 bilhões de reais nas mãos dos trabalhadores. É um dinheiro que ajudará as famílias e fará a economia girar com maior força, e mais velocidade.

Vai ajudar na economia, porque quem ganha até o limite beneficiado, gasta seu salário com coisas básicas, como alimentação, vestuário, calçado e alguns serviços como barbeiro, cabeleireiro e um pouco de lazer. Por isto, estes setores serão beneficiados.

Os serviços mais usados, como manicure e entrega, são prestados principalmente por autônomos. Eles passarão a faturar mais. Isto levará mais água ao moinho da economia. Portanto, o efeito positivo da isenção será multiplicado.

Compensação aos estados

Uma parte do imposto de renda vai para os estados e municípios. Para que eles não tenham prejuízo com a isenção, o projeto de lei garante a compensação, caso haja perdas. Mas, não há previsão de perdas. Isto porque, o que deixar de ser cobrado de quem recebe salários menores, será cobrado de quem recebe salários maiores. Mas, quem são estes?

Quem paga a diferença?

Quando o Governo dá de um lado, ele precisa tirar do outro. No caso, ele está dando benefícios para 15 milhões de brasileiros. Como compensação, ele está cobrando 10% dos que recebem grandes salários.

Neste caso, grandes salários são aqueles acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. Atualmente, no Brasil, há cerca de 150 mil pessoas que têm salário acima de R$ 50 mil por mês. Portanto, estes 160 mil compensarão os benefícios dados a 15 milhões. É uma troca justa, num sistema de impostos chamado de progressividade, uma verdadeira justiça tributária.

Mesmo assim, a verdade é que os ricos continuarão pagando pouco imposto de renda no Brasil. Sim, porque, ao contrário do que dizem por aí, no Brasil os ricos praticamente não pagam impostos. Para se ter uma ideia, nos países escandinavos, o imposto de renda atinge alíquotas de mais 50%. Nos Estados Unidos, a alíquota chega a 37%. Já no Brasil, a alíquota máxima é de 27%.

E olhe que, embora os Estados Unidos sejam o país mais rico do mundo, e embora cobrem imposto alto, lá não tem saúde pública. Não tem SUS, por exemplo. Praticamente, não tem universidades públicas. Quando um pobre fica doente, ele morre. Quando uma pessoa de classe média fica doente, ela perde tudo e fica endividada. Quando os filhos se formam nas universidades, é comum ficarem endividados para o resto de suas vidas. Esta é a situação do país mais rico do mundo, que cobra alíquotas de imposto de renda bem mais alto do que o Brasil.

A longa discussão

A aprovação por 493 votos a zero surpreendeu, porque muitos deputados vinham dizendo que votariam contra o projeto. Mas, na última hora, votaram a favor. Devem ter ficado com medo, pois ano que vem é ano eleitoral. Ficaria muito caro para estes deputados do contra perderem o voto de 15 milhões de brasileiros assalariados e de suas famílias.

Mas, mesmo que tenham votado por covardia, o resultado será positivo para os trabalhadores e para a economia do Brasil.

A história da progressividade

Antes de mudarem de lado, muitos deputados disseram que deixar de cobrar dos pobres e cobrar dos ricos era coisa de comunista. Será que têm razão?

A ideia de cobrar mais imposto de quem ganha mais, e menos de quem ganha menos nasceu com Aristóteles, na Grécia, no século IV antes de Cristo. Mas, não teve resultados práticos.

Para os antigos judeus, o imposto era de 10%, o dízimo. Todos pagam igual.

Para os países feudais, os pobres (servos) mal podiam tirar o seu sustento. Ia tudo para o senhor.

Para os portugueses que colonizaram o Brasil, o imposto era de 20%, chamado quinto.

Para os meeiros que eram comuns no Brasil rural, o valor que tinham que pagar ao dono da terra era de 50% da produção.

Quando o feudalismo, o mercantilismo e o colonialismo começaram a ceder lugar ao capitalismo, surgiu a ideia de criar os impostos progressivos. Ou seja, impostos que são mais caros para os mais ricos, e mais baratos para os mais pobres. As propostas foram defendidas, por exemplo, por Adam Smith e John Stuart Mill. Ela se tornou realidade na Prússia, no final do século XIX. No início do século XX, foi adotado na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Portanto, ao contrário do que diziam os deputados contrários à isenção, cobrar impostos de forma progressiva não é invenção de comunistas. É produto do liberalismo e do capitalismo.

Falta pouco

O projeto de lei da isenção ainda precisa ser votada no Senado. No entanto, lá não se espera nenhuma resistência. A ideia é que o projeto será aprovado de imediato, sem alterações. Portanto, logo, logo deverá ser sancionado pelo presidente. Seus efeitos devem aparecer já em janeiro de 2026. Acompanha mais conteúdos seguindo @jornaldenegocios.

Considerando que o desemprego está batendo recordes, e a inflação vem lentamente entrando nos eixos, em 2026 a economia deverá melhorar bastante. E poderá melhorar muito mais, se o Banco Central começar a baixar a SELIC — a taxa que controla os juros no Brasil.

O certo é que, após meses de rusgas e paralisações na Câmara, parece que os deputados finalmente deixaram de pensar só nos seus umbigos por um momento, e pensaram um pouquinho no Brasil e no seu povo. (Portal iBOM / Fernando Cabral / Foto: Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados).