Impugnado pelo TRE, Haroldo recorre e mantém campanha
Ex-prefeito Haroldo Queiroz teve candidatura rejeitada pelo TRE/MG. Dos 10 candidatos a prefeito em Bom Despacho/MG, foi o único com registro indeferido pela Justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) indeferiu o registro da candidatura de Haroldo Queiroz a prefeito na eleição deste ano. A decisão do Tribunal foi dada em recurso do Ministério Público Eleitoral contra a aceitação do registro de Queiroz. O processo é público e corre na Justiça sob o N° 0600262-51.2024.6.13.0045.
De acordo com o TRE/MG, Haroldo está inelegível até 2029 porque teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas quando prefeito. A rejeição das contas foi publicada em 2021. Segundo o Ministério Público, “a desaprovação de contas [de Haroldo] decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa” por parte do ex-prefeito.
VEJA: Justiça revê decisão e libera candidatura de Haroldo Queiroz
As irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas referem-se a convênio assinado pelo ex-prefeito com a Copasa em 2008 para realizar obras em Bom Despacho. Segundo o TRE houve “ausência de controle e gestão responsável, além da falta de supervisão e fiscalização” do convênio, que durou até 2010.
Por isto, ressalta o TRE/MG, Haroldo “foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) e à devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 1.543.542,41 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos)”, além de ficar inelegível por 8 anos a partir de 2021, quando saiu a decisão.
Haroldo faz campanha enquanto recorre
Cabe recurso. Até a decisão final da Justiça – o chamado trânsito em julgado – Haroldo ainda pode fazer campanha. Mas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seu nome consta como “Indeferido com Recurso”. Segundo o Tribunal, isto significa “candidatura não regular e com pedido de registro julgado indeferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior”. (Portal iBOM / Foto: DivulgaCand TSE).
