Domingo é dia de eleger o Conselho Tutelar de BD

Neste domingo, 1° de outubro, tem eleição do Conselho Tutelar de Bom Despacho. Nove candidatos disputam as cinco vagas de conselheiro com mandato para um período de 4 anos (2024 a 2027).

A eleição será realizada de 8 às 17 horas na Escola Coronel Praxedes (Rua Miguel Dias, 40 – Centro). Qualquer cidadão brasileiro com mais de 16 anos pode votar, desde que tenha Título de Eleitor e esteja em dia com as obrigações eleitorais. Para votar é necessário apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto (Identidade, Carteira de Motorista, Passaporte ou Carteira Profissional).

A votação é feita em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral e preparadas para esta finalidade. Para validar o voto é preciso colocar o número de cada candidato e confirmar.

Candidatos
Veja abaixo o número e o nome dos 9 candidatos a conselheiro tutelar em Bom Despacho.

N° – NOME DO CANDIDATO
07 – Alisson José dos Santos
06 – Celeida Mesquita
01 – Fernanda Sousa
04 – Guilherme Henrique
02 – Idalmar Ferreira
05 – Kátia Gonçalves
08 – Maiz Elídia Tatiane Alves
03 – Robson Teodoro
09 – Sandra Maria da Costa

Atribuições do Conselho Tutelar

Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados ou violados. De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem as seguintes atribuições:

– Atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas

– Atender e aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual

– Promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança

– Encaminhar ao Ministério Público casos de infração administrativa contra os direitos da criança e do adolescente

– Encaminhar à autoridade judiciária casos de sua competência

– Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária nos casos de ato infracional cometido por adolescente

– Expedir notificações.

(Reportagem portal iBOM / Imagem ilustrativa)