Executivo envia novo projeto à Câmara mudando prazo de contratados

Projeto anterior foi rejeitado por 4 vereadores. Caso gerou polêmica dentro e fora da Câmara

 

O prefeito Bertolino da Costa encaminhou à Câmara na quarta-feira, dia 4/5, um novo projeto de lei ampliando o prazo de contratação temporária de servidores. O objetivo da mudança é evitar a falta de profissionais para atender à população, especialmente na área da Saúde.

Hoje, a Lei 1.427, de 1994, permite à Prefeitura fazer contratação temporária por processo seletivo pelo período máximo de 1 ano. O novo projeto amplia esse prazo para 2 anos, sem prorrogação.

Conforme mostrou reportagem publicada na edição anterior do Jornal de Negócios, os concursos públicos feitos pelo município não estão conseguindo preencher as vagas existentes. Diante disso, resta contratar profissionais temporários através de processo seletivo.

O problema é que as pessoas contratadas por processo seletivo só podem permanecer no cargo por um ano. “Isso tem gerado extrema rotatividade do pessoal (…) e prejudica a prestação de serviços” ao cidadão, “já que a cada período de 12 meses renovam-se as equipes de trabalho”. Além disso, fazer processos seletivos “exige tempo e gera custos para os cofres públicos”.

 

Plano de cargos está sendo discutido por servidores e sindicato

Mas por quê os concursos públicos do município têm tido baixa procura? “Carreiras desorganizadas criadas de modo distinto ao longo dos anos e baixa remuneração”, explica o secretário de Administração Wallace Campos. Para resolver esse problema a Prefeitura licitou e contratou uma empresa de consultoria que ficou responsável por elaborar o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, readequando carreiras e salários. “Nosso objetivo é dar à classe uma solução definitiva, que permita aumentos reais e progressão justa”, afirmou Wallace.

O plano de cargos já foi entregue e está atualmente sendo discutido por uma comissão composta de servidores, sindicato da categoria e consultores da empresa que elaborou o PCCS. Terminada essa fase ele será encaminhado à Câmara para apreciação e votação.

“Mas a Prefeitura não pode esperar até a aprovação do Plano de Cargos, porque o problema na prestação de serviço público é atual e grave. A falta de servidores tem prejudicado principalmente a área da saúde. Atualmente, o processo seletivo é a solução imediata para garantir a prestação de serviços à população”, explica Wallace.

Segundo relatório atualizado da Secretaria de Saúde, entre os dias 29 de março e 21 de maio venceram ou estão vencendo 53 contratos de profissionais como Assistente Social, Enfermeiro, Psicólogo, Médico, Dentista e outros especialistas que atendem ao público nas unidades de saúde do município.

 

Votos contra ampliar prazo de contratos causaram polêmica

Para mudar esse quadro, em abril a Prefeitura enviou projeto à Câmara propondo ampliar o prazo dos processos seletivos para 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O projeto foi à votação dia 18/4 e acabou sendo rejeitado com voto contrário dos vereadores Eder, Paré, Sâmara e Sildete. Votaram a favor Keké e Marquinho. Já Malucão e Pastor Alex não participaram da sessão.

A rejeição do projeto causou polêmica dentro e fora da Câmara. Na sessão do dia 2 de maio, Lílian Aparecida Soares, moradora do bairro Ana Rosa, foi à Tribuna Livre e cobrou fim da rotatividade dos profissionais da saúde. Ela citou o caso do dentista da UBS Ana Rosa, “um excelente profissional” que deixaria de atender no local porque seu contrato venceria daí a 3 dias.

O presidente da Câmara, Vinícius Pedro, interrompeu a fala de Lílian e, dizendo não haver entendido direito o problema, pediu ao vereador Marquinho da Copasa, que é lider do governo, para explicar o que estava acontecendo.

Marquinho disse que a questão não é o dentista, mas a rotatividade no quadro de servidores por causa do limite de 1 ano para os contratos – que a Câmara foi contra mudar. Para Marquinho, os 4 vereadores que votaram contra aumentar o prazo dos contratos estão fazendo “picuinha com o prefeito” (…) “para prejudicar os servidores”.

A vereadora Keké falou em seguida, concordou com Marquinho e disse que Lilian deveria “perguntar aos 4 vereadores que votaram contra [o projeto], por quê votaram contra”.

Eder Tipura, um dos contrários, pediu a palavra, reiterou ter votado contra aumentar o prazo dos contratos e criticou o Executivo dizendo que “o que a gente enxerga é uma inércia do Executivo que não quer trabalhar, não quer fazer processo seletivo”.

A vereadora Paré falou a seguir, afirmou não saber até então que havia 480 servidores contratados e disse que votou contra o projeto no dia 18/4 porque “a explicação simples que estava lá é que fazer concurso de ano em ano dava muito trabalho”.

A moradora Lílian Soares, que ainda estava na Tribuna Livre, respondeu: “quero pedir a vocês; pensem mais na população” (…) “pra quê essas picuinhas?”

A vereadora Sildete, que também havia votado contra, pediu a palavra e se justificou dizendo que “quando chegou esse projeto pra nós, ele não veio bem explicado”.

O vereador Marcelo Malucão criticou a fala do vereador Eder e disse que “a Câmara Municipal está virando uma picuinha. (…) Se o projeto veio mal explicado, que não votasse. Pede vista, estuda ele mais. (…) Aí é problema de vocês que votaram contra”

Falando em seguida, o vereador Pastor Alex contou que houve manifestação prévia na comissão contra a proposta antes mesmo dela ser levada ao plenário. “Eu participei na Comissão (…) E aí tenho que ser bem claro: (…) comecei a discutir o projeto e já tinha uma votação dizendo (…) nós vamos rejeitar porque dessa forma o governo vai valorizar mais o servidor. Então eu não consegui discutir esse projeto na comissão”. Ele afirmou ser favorável a ampliar o prazo dos contratos dos servidores temporários.

Em seguida Alex fez um pedido ao plenário: “que a gente use mesmo o bom senso (…) de tentar resolver em vez da gente ficar jogando um ping-pong aqui. (…) Sei da situação, da dificuldade que está tendo para encontrar profissional…(…) Conhecedor das dificuldades, quando o projeto chega a gente sabe da importância que ele tem”. Concluiu fazendo “um apelo ao Prefeito para que envie novamente [o projeto] modificado” (…) “para o cidadão não ser prejudicado”.

O novo projeto de lei, encaminhado pelo Prefeito dia 4/5, em caráter de urgência, será apresentado na reunião da Câmara desta segunda-feira, 9/5.

Levando em conta as manifestações dos vereadores na sessão do dia 2/5, desta vez o Legislativo deverá aprovar a proposta de alterar o prazo das contratações temporárias pelo Executivo.

Com a palavra os vereadores. (iBOM / Imagem ilustrativa)