Volta do projeto de municipalização é nova oportunidade para BD, diz Prefeito

O projeto de municipalização tinha sido encaminhado à Câmara no ano passado, mas como não foi votado em 2021 ele perdeu a validade e teve de ser retirado pelo Prefeito. “Agora voltamos com o projeto porque o Estado abriu nova oportunidade. É a última chance de Bom Despacho receber os recursos e agilizar a implantação do horário integral para todos os alunos, inclusive os que estão na rede estadual”, afirmou o prefeito Bertolino ao iBOM/Jornal de Negócios.

Bertolino reafirmou que o Governo de Minas está decidido a fechar os Anos Iniciais nos municípios onde ele ainda existe – já que o Ensino Fundamental não é obrigação do Estado. “Por isso o Governo está oferecendo condições especiais para assumirmos essas turmas. Se não aproveitarmos agora, a partir do próximo ano já poderemos ser forçados a abrir vagas para os novos alunos que iriam ingressar na rede estadual, mas sem receber nenhum tipo de ajuda financeira para construir novas escolas. Por essa razão é importante que os vereadores aprovem o projeto que foi reenviado à Câmara”, afirmou.

Fechamento de matrículas dos Anos Iniciais pelo Estado preocupa Executivo

Mesmo sendo obrigação do município oferecer o Ensino Fundamental, a municipalização dos 953 alunos que hoje estão matriculados nos anos iniciais da rede estadual só pode ser feita se a Câmara aprovar o projeto do Executivo para municipalizar o ensino.

Se os vereadores rejeitarem o projeto, o município não poderá receber esses alunos e perderá o repasse de mais de R$ 6 milhões para a Prefeitura construir novas Escolas e salas de aula em Bom Despacho.

“As consequências negativas virão a partir de 2023, pois o Estado já sinalizou que começará a fechar as matrículas para novos alunos na rede estadual como já fez em outras cidades”, diz o Prefeito. “Se isso acontecer nós teremos de receber esses novos alunos, porque o município tem obrigação de oferecer Ensino Fundamental. Como não temos prédios para acolher mais crianças, seremos forçados a abrir vagas para os novos alunos juntamente com os já matriculados”.

Segundo o chefe do Executivo, “diante disso, além de enviar o projeto de municipalização para a Câmara, também estamos discutindo com a Secretaria da Educação um convênio para o Estado repassar ao município o prédio da Escola Egídio Benício com todos os seus alunos a partir do próximo ano. Com isso teremos mais uma escola para receber novos alunos se a municipalização não for votada a tempo na Câmara e o Estado iniciar o fechamento das matrículas dos anos iniciais como está previsto”.

Foto: Arquivo iBOM

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