Câmara votará projeto que possibilita horário integral nas Escolas

Quadro mostra diferenças entre Escolas Municipais e Estaduais

Mudança permitirá repasse de R$ 6 milhões do Estado para BD

Professores estaduais serão mantidos nas Escolas com os mesmos direitos

Está tramitando na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria de Educação para receber nas Escolas municipais os alunos do 1° ao 5° ano que estão hoje na rede estadual. A previsão é que o projeto seja votado pelos vereadores nesta segunda-feira (21). Até a publicação desta matéria o Legislativo não havia confirmado a inclusão do projeto na pauta.

Se a Câmara aprovar o projeto, 953 crianças que hoje estudam na rede estadual terão direito aos mesmos benefícios oferecidos aos estudantes da rede municipal – entre eles o horário integral de ensino, inexistente na rede estadual.

O projeto foi enviado pelo prefeito Bertolino da Costa com pedido de urgência. Segundo a Resolução 4584/2021 da Secretaria de Estado da Educação, a lei municipal autorizando a municipalização precisa ser aprovada pela Câmara até 31/03 para vigorar a partir do próximo ano.

Conforme a proposta do Executivo, passarão para a rede municipal os alunos do 1° ao 5° ano que estudam nas Escolas Chiquinha Soares, Coronel Robertinho, Maria Guerra (Engenho) e Egídio Benício.

Em contrapartida, o Estado vai repassar uma verba de R$ 6.182.701,13 para Bom Despacho. Com esse dinheiro a Prefeitura pretende construir duas novas escolas – uma na região do Jardim América/Rosário e outra no Jaraguá – e 50 salas de aulas nas escolas Dona Duca, João Dornas, Coronel Praxedes e Virgílio Antônio para receber os novos alunos. Outras benfeitorias também serão feitas com esse recursos (veja quadro).

Com a municipalização dos alunos, Bom Despacho também receberá mais dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e outras verbas pagas por aluno para custeio do ensino.

“Com esses recursos vamos implantar o ensino em horário integral em todas as escolas municipais, estendendo a todos os alunos os benefícios oferecidos hoje a crianças que estudam no Praxedes, Flávio Cançado e João Dornas”, afirmou ao Jornal de Negócios o prefeito Bertolino.

Enquanto as novas Escolas e salas de aula estiverem sendo construidas, as turmas municipalizadas permanecerão nas escolas de origem mas sob a responsabilidade da Prefeitura. Ao todo são 7 turmas no Chiquinha Soares, 9 turmas no Coronel Robertinho, 5 turmas na Maria Guerra e 14 turmas no Egídio Benício. A partir de 2023 todos esses alunos receberão uniforme e kit de material escolar, mais livros, material didático e outros benefícios já fornecidos aos estudantes da rede municipal.

 

Professores serão mantidos nas Escolas com os mesmos direitos

Atualmente, 29 professores estaduais dão aulas para os 953 alunos que virão para a rede municipal se a Câmara aprovar o projeto de lei do Executivo. Nenhum desses professores perderá o emprego e nem será prejudicado pela mudança. Eles ficarão cedidos ao município e poderão escolher dar aula na escola em que já trabalham. Continuarão servidores do Estado até se aposentarem e suas aposentadorias serão feitas pelo IPSEMG, como é de direito.

“Por outro lado, se a Câmara rejeitar o projeto do Executivo o Estado começará a transferir as turmas dos Anos Iniciais para a rede municipal. Neste caso esses professores terão que mudar de escola”, afirmou ao iBOM o prefeito Bertolino da Costa. “Diante disso faço um apelo aos vereadores: olhem para nossas crianças e suas famílias. Votar contra o projeto de municipalização significa prejudicar centenas de alunos que poderiam vir para a rede municipal estudar em horário integral, receber benefícios como uniforme, material escolar, livros, aulas extras e quatro refeições diárias, além de liberar os pais para trabalharem”, ressaltou Bertolino.

Repasse de R$ 6 milhões será usado em obras e compra de equipamentos

No encaminhamento do projeto de lei à Câmara, Bertolino listou as benfeitorias a serem realizadas com os mais de R$ 6 milhões que serão repassados pelo Estado ao município se os vereadores aprovarem a lei:

– Construção de Escola de ensino fundamental (12 salas de aula) próximo aos bairros Jardim América e Rosário;

– Equipar laboratório de informática da nova escola (notebooks, telas de projeção, roteadores e outros equipamentos);

– Aquisição de mobiliários escolares e outros equipamentos (eletrodomésticos, materiais de consumo, recreativos, etc);

– Ampliação e reforma da Escola Dona Duca, no bairro São Vicente;

– Aquisição de novos mobiliários para as salas que serão construidas na Escola Dona Duca;

– Equipar com materiais específicos e de informática o Centro Municipal de Atendimento Especializado, que atenderá crianças da educação infantil e ensino fundamental;

– Implementação do Projeto Educonecta, para compra de novos equipamentos, melhoria de acesso à Internet das escolas de ensino fundamental, com capacitação para o uso de tecnologias;

– Reforma da Creche Dona Liquinha;

– Adequação da Escola Maria Guerra ao Centro Municipal de Educação Infantil Jacinto Salviano da Silva.

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