Município vai à Justiça para Copasa fornecer água e esgoto na Extrema
A Prefeitura de Bom Despacho entrou na Justiça contra a Copasa para obrigar a concessionária a fornecer serviços de água e esgoto na comunidade rural de Extrema. No local residem aproximadamente 30 famílias que não recebem água tratada e não têm rede de esgotos.
Na ação, a que o iBOM teve acesso, a Prefeitura pede que a Justiça conceda liminar obrigando a Copasa a providenciar, em 90 dias, “serviços de saneamento básico” e “fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto” para todos os moradores da Extrema. Pede também multa diária de R$ 100 mil se a concessionária não cumprir a determinação judicial.
De acordo com a Prefeitura, o Plano Municipal de Saneamento, aprovado em 2009, prevê “abastecimento de água a 100% da população da sede municipal e de seus distritos, dentre eles, o de Extrema”, bem como “a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário até o ano de 2010”. Apesar disso, “até o momento a Requerida ainda não implantou o serviço de fornecimento de água no Distrito de Extrema”. Para a Prefeitura, a Copasa deve ser “compelida a abastecer aquelas famílias do mesmo modo que faz na sede do município, seguindo as metas e objetivos do Plano de Saneamento Municipal”.
Na ação, subscrita pelos procuradores Kleverson Mesquita Mell e Marina Oliveira Cardoso, a Prefeitura argumenta ainda que, “de forma pública e notória”, a Copasa “há anos vem prejudicando não só a comunidade da Extrema, bem como toda a população com sua má prestação de serviços, seja pela falta no fornecimento de água, pelos buracos em vias públicas, ou mesmo por despejar esgoto em cursos d`água sem o devido tratamento”.
Até o fechamento dessa matéria a Copasa ainda não havia se manifestado na ação. (iBOM / Foto da capela da Extrema: Breno Tupy)
