Em parceria com a Universidade de Viçosa, a prefeitura fotografou, mediu, georreferenciou, avaliou e cadastrou todos os imóveis urbanos de Bom Despacho. Ao avaliar o resultado, o prefeito Bertolino verificou que, sem prejudicar a arrecadação, é possível diminuir a alíquota do IPTU e ainda isentar de IPTU um total de 3.669 imóveis. Para que isto aconteça, os vereadores devem aprovar um projeto de lei nos próximos dias. No entanto, pelo andar da carruagem, estas melhorias estão sob risco. Pior: sem aprovação, alguns proprietários pagarão IPTU mais alto do que o normal.
O IPTU
O IPTU é um imposto progressivo. Isto significa que imóveis mais caros pagam mais, imóveis mais baratos pagam menos.
Mas, para que se faça justiça social completa, é preciso que os imóveis estejam corretamente avaliados. Este vinha sendo um problema histórico em nossa cidade. A avaliação dos imóveis nunca havia sido feita de forma tecnicamente correta e justa. Por causa disto, alguns pagam a mais, outros pagam a menos. Além disto, há o problema dos clandestinos. Algumas construções não são registradas e outras foram ampliadas sem registros. São, portanto, imóveis clandestinos que não pagam IPTU.
Planta Genérica de Valores
Embora a lei determine que o IPTU seja calculado com base no valor comercial do imóvel, não é feita uma avaliação individual. Em vez disto, a prefeitura cria um mapa que se chama Planta Genérica de Valores. Esta planta traz o valor do metro quadrado do terreno e da construção conforme cada região. A partir dela se calcula o valor de cada imóvel.
Mas, este valor ainda deixa a desejar. Isto porque dois imóveis no mesmo quarteirão podem ter a mesma área de terreno e mesma área construída, e ainda assim terem valores comerciais diferentes. Por isto, após o cálculo inicial, o valor é ajustado com base em características diversas, como conservação do imóvel, recuo, alinhamento, tipo de telha, acabamento, condições do terreno, situação da rua e vários outros.
Por exemplo, se um lote estiver em terreno alagadiço, o preço dele será menor do que o do lote ao lado que estiver em terreno firme.
Aplicando a planta de valores e seus fatores de correção chega-se ao valor comercial do imóvel, conhecido como valor venal.
A planta de valores de Bom Despacho foi elaborada pela Universidade de Viçosa e está pronta para uso. Com ela, a prefeitura já sabe exatamente quanto vale cada imóvel de Bom Despacho. Falta agora corrigir as distorções e injustiças comprovadas.
Acertos necessários
O prefeito não tem o poder de subir ou baixar impostos. Isto só pode ser feito por lei aprovada pelos vereadores. Além disto, nenhum imposto pode ser baixado sem que haja uma compensação. Ela pode ser feita mediante aumento de outros impostos ou mediante a diminuição de despesas.
Ora, aumentar outros impostos é coisa que ninguém quer, mas baixar despesa numa prefeitura bem administrada é impossível. Ninguém quer tirar dinheiro da saúde, da educação, das obras de drenagem e de pavimentação.
Mas, ao fazer o georreferenciamento e elaborar a planta de valores, a prefeitura descobriu que aqui há muitos imóveis clandestinos ou parcialmente clandestinos. Eles pertencem a pessoas que estão sonegando o IPTU no todo ou em parte. Esta é a fonte de recursos que o prefeito precisava para reduzir a alíquota e isentar os mais pobres sem perder arrecadação.
3.669 famílias isentas
Três mil, seiscentos e sessenta e nove é o número de imóveis de Bom Despacho que têm valor inferior a R$ 70 mil. A proposta que o prefeito enviou aos vereadores prevê seus proprietários deixarão de pagar IPTU.
Pela regra atual, um imóvel de R$ 70 mil deveria pagar R$ 700,00 de IPTU. Pela nova regra (se aprovada), pagará zero.
Ajuste nos valores altos
Pelas regras atuais, um imóvel residencial avaliado em R$ 1 milhão, deve pagar R$ 10.000,00 de IPTU. Pela regra proposta pelo prefeito, o valor cairá para R$ 4.500,00. Ou seja, menos da metade.
Compensação
A compensação pela diminuição da alíquota e pela isenção das 3.669 famílias vem de dois lugares. O mais importante são os imóveis clandestinos e os puxadinhos clandestinos. Atualmente eles não pagam IPTU, mas passarão a pagar. Isto compensará a diminuição da alíquota e a isenção proposta.
Diminuição das alíquotas
Cobrar impostos de quem sonega ajuda a cidade e permite fazer justiça social. Justiça que virá sob a forma de isenção para as famílias de renda menor e diminuição da alíquota para os imóveis de valor mais elevado.
Atualmente a alíquota do IPTU para imóveis residenciais é de 1% fixo. No projeto de lei encaminhado à Câmara, o prefeito propõe que as alíquotas variem de 0,1% para os imóveis abaixo R$ 100 mil (fora os isentos) a 0,45% para imóveis com valor acima de R$ 800 mil.
Pela alíquota atual, um imóvel de R$ 100.000,00 paga R$ 1.000,00 de IPTU. Já um imóvel de R$ 1.000.000,00 paga R$ 10.000,00. Se a lei for aprovada pelos vereadores, o imóvel de R$ 100 mil passará a pagar R$ 100,00 e o imóvel de R$ 1 milhão pagará R$ 4.500,00. (Veja ao lado a proposta de alíquotas do novo IPTU).
Perigos à frente
Apesar do grande benefício que estas alterações trarão para Bom Despacho, elas poderão não acontecer. Isto porque a lei precisa ser aprovada e publicada antes de 31 dezembro. O prazo está curto e o projeto está andando devagar na Câmara. Se continuar como está, não será aprovado e todos sairão perdendo:
Primeiro, 3.669 famílias perderão a isenção.
Segundo, os proprietários em situação regular continuarão pagando IPTU com a alíquota antiga e não com a nova, bastante reduzida.
Terceiro, os clandestinos – que já estão cadastrados pelo georreferenciamento – começarão a pagar, mas pela alíquota atual de 1% e não pela nova alíquota, quer variará de 0,1% a 0,45%.
Em suma, se os vereadores atrasaram a aprovação deste projeto, ou se não o aprovarem, Bom Despacho e todos os bom-despachenses sairão perdendo.
Cobrança sem a Nova Planta de Valores
Somente os vereadores podem alterar a planta de valores e as alíquotas. O prefeito não tem este poder. No entanto, o prefeito tem obrigação de cobrar o IPTU na forma que está na lei hoje. Se não o fizer, será responsabilizado por improbidade. Assim, como os imóveis clandestinos (ou semi clandestinos) já estão identificados, fotografados, medidos e cadastrados, a fiscalização será obrigada a cobrar o IPTU deles. Sem a lei, a alíquota será a antiga. Um grande prejuízo para estes proprietários.
Enfim, a aprovação da lei beneficia a todos. Já sua reprovação ou seu engavetamento prejudicará a todos, inclusive os clandestinos que serão obrigados a pagar pela alíquota atual.
Será uma pena se os vereadores não se atentarem para isto e deixarem todos no prejuízo.
