BD poderá receber verbas federais de novo
> POR 5 a 3, CÂMARA AJUSTA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES PARA BDPREV
> COM DECISÃO, BOM DESPACHO VOLTARÁ A RECEBER VERBAS FEDERAIS
> VEJA OS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA E A FAVOR DO PROJETO
A Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou dia 15/3 o projeto de lei que ajusta de 11% para 14% a contribuição dos servidores para o Instituto Municipal de Previdência (BDPrev). O placar da votação foi de 5 votos a favor e 3 contra.
Votaram contra os vereadores Eder Deivid, Sâmara Mara e Sildete Aparecida – as duas últimas são servidoras municipais.
A favor votaram Alex Alves, Fernando Cabral, Marcelo Cesário, Marco Antônio e Vinicius Pedro.
O ajuste da contribuição dos servidores para a previdência municipal é exigência federal. Foi imposta a todos os municípios pela reforma da Previdência. A elevação das alíquotas previdenciárias tem por objetivo impedir a quebra dos institutos municipais – caso do BDPrev. De acordo com a legislação, município que não fizesse o ajuste ficaria sem recursos federais.
O primeiro projeto de alteração da alíquota do BDPrev foi enviado pelo prefeito à Câmara ano passado. Ele foi rejeitado em sessão extraordinária dia 20/07/2020. Por causa disso, em 10 de fevereiro deste ano, o Ministério da Previdência bloqueou os repasses de verbas federais para Bom Despacho conforme era previsto. Esse bloqueio impedia que Prefeitura e entidades assistenciais bom-despachenses recebessem dinheiro federal, incluindo emendas de deputados.
Enquanto os vereadores não aprovassem o ajuste das contribuições dos servidores, o bloqueio seria mantido. Bom Despacho não poderia receber dinheiro federal para obras, projetos sociais e para repassar a instituições como Santa Casa, Asilo, Apae e Abap, entre outras.
Por isso, o prefeito Bertolino enviou novo projeto de lei à Câmara dia 1° de fevereiro deste ano, alterando de 11% para 14% a contribuição dos servidores conforme exigido pela reforma.
Este foi o projeto de lei votado e aprovado na Câmara dia 15 de março que permitirá suspender o bloqueio de verbas para a cidade.
O que vereadores disseram sobre o projeto
Eder Deivid (Votou contra)
“Sabemos da necessidade da aprovação (…) porém votei contra (…) uma vez que (…) considero um desmazelo do executivo que enviou às pressas esse projeto de lei do regime previdenciário aqui de Bom Despacho (…) Então nós estamos aqui (…) votando um projeto às escuras sem saber o real impacto que ele vai ter na sociedade (…) Vou votar contra em respeito aos servidores da cidade de Bom Despacho”
Sâmara Mara (Votou contra)
“Não posso votar a favor desse PL [Projeto de Lei] porque eu penso no reflexo negativo que trará na vida dos servidores, que é a desmotivação”
Sildete Aparecida (Votou contra)
“Nós sabemos que esse projeto hoje já será aprovado pela maioria, de forma que o nosso voto de protesto em consideração aos servidores e aos colegas de trabalho não vai fazer diferença (…) E considerando que nós somos servidores (…) esse voto nosso, que será contra nesse momento, devido a essa consideração com os nossos colegas, ele não vai fazer diferença nenhuma”
Fernando Cabral (Votou a favor)
A emenda constitucional foi aprovada no final de 2019. Em 2020 o executivo mandou para cá o projeto de lei a tempo e modo, de forma correta. A Câmara (…), sem atentar para os interesses do município, resolveu não votar.
Então, na verdade, não há muita demagogia a fazer. Ninguém aqui vai ficar feliz de votar esse projeto não. Ninguém. Porque o projeto é desagradável. Mas vou dizer: frequentemente, nós vereadores, temos que votar coisas desagradáveis, para o bem geral, para melhora geral do município.
Alex Alves (Votou a favor)
Esse é um dos dias que a gente vai sentir o peso de estar na frente desta Casa, como vereador representante do povo, em ter que votar em leis que, de alguma forma, no primeiro momento venham a prejudicar talvez ali o servidor com um desconto na sua folha de pagamento e [tendo], por outro lado, um impasse criado por uma lei nacional (…) numa situação em que (…) o nome de Bom Despacho já foi negativado. Esta é a consequência, a espada que está sobre a nossa cabeça e nos que nos pressiona a votar este projeto hoje”
Vereadores e o Bonde da História
Mesmo sabendo da gravidade e urgência da situação, Eder Deivid, Sâmara Mara e Sildete Aparecida escolheram votar contra o projeto de ajuste das contribuições para agradar aos servidores.
No discurso, reconheceram a necessidade de aprovar o projeto para suspender o bloqueio de verbas federais para Bom Despacho e as entidades assistenciais do município.
Mas na hora da decisão votaram contra o ajuste.
Ou seja: se dependesse deles, Bom Despacho continuaria bloqueada pelo Ministério da Previdência e as entidades assistenciais da cidade não receberiam mais dinheiro do governo federal.
A regra aprovada pelo Congresso Nacional é clara e não admite exceções: ou a Câmara aprova o ajuste das contribuições de servidores para a previdência municipal ou o município fica sem receber dinheiro federal.
Como os demais vereadores já haviam confirmado antes da sessão que aprovariam o projeto para suspender o bloqueio financeiro contra a cidade, os três contra – Eder, Samara e Sildete – justificaram que seu voto não faria diferença para a aprovação do projeto. Votaram contra alegando defender os servidores sabendo que o projeto seria aprovado pelos demais vereadores. Deixaram para os demais vereadores o ônus da aprovação.
Mas ao votar contra o projeto, ficaram contra os interesses da cidade. Se dependesse do voto dos três, Bom Despacho e suas entidades continuariam sem recursos federais.
Pior: votar contra o ajuste das contribuições prejudica os próprios servidores. Cálculos atuariais do BDPrev, feitos por especialistas, mostram que se nada for feito o Instituto vai quebrar dentro de alguns anos. Vai quebrar simplesmente porque arrecada menos do que gasta com aposentadorias e pensões.
Nesse aspecto, a presidente da Câmara, Maria Klésia (Keké), e o vice Alex Silva (Pastor Alex), cumpriram seu papel. Entenderam a gravidade da situação e o risco grave para Bom Despacho e suas entidades assistenciais. Mesmo diante de questionamentos e de desgaste com servidores, reconheceram publicamente a necessidade de aprovar o ajuste, colocaram o projeto em votação e trabalharam por sua aprovação.
É a história da cidade sendo escrita.
