Bloqueio federal: saída é Câmara votar ajuste das contribuições
BERTOLINO JÁ ENVIOU PROJETO DE NOVO; PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ SER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
Para reverter o bloqueio que impede o município e instituições bom-despachenses de receber novas verbas federais só existe uma saída: a Câmara atual aprovar o ajuste das contribuições dos servidores municipais.
Para isso, o Prefeito enviou ao Legislativo dia 1°/2 o projeto de lei complementar n° 02/2021 que altera de 11% para 14% a contribuição de servidores para o BD Prev. Essa mudança das alíquotas depende agora só da aprovação dos vereadores.
“A situação atual é gravíssima e urgente”, afirmou ao IBOM o procurador jurídico do município, Kleverson Mello. “O destino do BD Prev, das instituições filantrópicas de Bom Despacho e do próprio município está nas mãos dos vereadores. Se eles não aprovarem a revisão das alíquotas para o Instituto de Previdência, Bom Despacho continuará com o CRP bloqueado e não receberá mais repasses de verbas federais para a saúde, assistência social e outras áreas”.
Urgência
O prefeito Bertolino da Costa afirmou para o IBOM que a partir de agora, “a cada dia que passa a situação ficará pior. Só estão sendo pagos recursos que foram aprovados antes de 10 de fevereiro, data do bloqueio do CRP. Novos recursos não serão mais liberados. Se houver demora na aprovação do ajuste, poderá faltar dinheiro para Santa Casa e outras instituições que fazem trabalhos sociais e assistenciais no município. É uma situação grave, que exige sensibilidade do Legislativo”.
Andamento
O projeto enviado por Bertolino deu entrada na Câmara dia 1° de fevereiro e foi enviado à comissão de Constituição e Justiça, que deu parecer favorável à sua legalidade, constitucionalidade e redação.
Atualmente o projeto está na comissão de Finanças, que ouvirá esta semana as manifestações do Sintram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais) e da ASSEM (Associação dos Servidores Municipais).
A previsão é que a comissão de Finanças se reúna quinta-feira, dia 11/3, para emitir seu parecer.
Expectativa
Ouvidos pelo IBOM, a presidente da Câmara, Maria Klésia, e o vereador Alex Silva – Pastor Alex -, vice-presidente do Legislativo, afirmaram que o projeto de ajuste das contribuições deverá ser liberado pela comissão de Justiça esta semana, conforme previsto, e será levado ao plenário para votação na segunda-feira seguinte, dia 15 de março.
De acordo com a presidente da Câmara, a aprovação do ajuste “é uma necessidade imposta ao município por lei federal, sendo necessário adequar a legislação municipal às novas regras. Por isso sou totalmente favorável à sua aprovação”, garantiu.
