A armadilha do crédito consignado faz vítima em Bom Despacho
ALEX AUGUSTO DE SOUZA – Nas redes sociais há farto conteúdo relatando abusos de bancos e financeiras contra aposentados, segurados e pensionistas. As artimanhas dos predadores da sociedade podem ser encontradas em relatos no YouTube, no site Reclame Aqui, no Facebook e outros.
De repente, sem contratação e/ou solicitação, aparece um crédito na conta da vítima. Ao consultar o extrato, a pessoa identifica um valor transferido que, na verdade, se trata de um “empréstimo” desovado por um banco ou financeira na conta corrente da vítima.
Não foi solicitado, mas a instituição financeira desonesta faz a operação mesmo assim e já mandou processar as parcelas a serem descontadas em folha pelo responsável pelo pagamento do benefício.
Se colar, colou
Instituição financeira parece conhecer bem a alma das pessoas e, assim, se sente à vontade para fazer o que bem entende. É o famoso SCC (Se Colar, Colou). Eles usam qualquer brecha ou limitação das pessoas: “não sei resolver isso”; “depois vejo do que se trata”; “deixa, dá muita mão-de-obra”. Contam com as dificuldades naturais das pessoas no uso da tecnologia, com a falta de informações e com a impaciência para empurrar nas vítimas um dinheiro não solicitado que vai sair muito caro.
Além dos empecilhos que colocam para registrar a reclamação e o pedido de estorno da operação, também sabem que, neste momento, há filas nas agências do INSS ou estas estão fechadas; sabem que há restrições ao atendimento presencial no PROCON.
Cidadão desprotegido
Alô Polícia Federal? Como pode uma instituição financeira (fique claro que não parte do banco onde a vítima recebe benefício) acessar com tanta facilidade os dados de segurados e pensionistas do INSS para fazer a operação e processar os descontos em folha? Quando um parente toma conhecimento e liga tentando resolver o problema, os safados que descumpriram a lei usam a lei em benefício próprio: “só damos informação a respeito ao titular da conta; não podemos dar informação a terceiros”.
Ouvidorias de banco são órgãos de embromação. Estão a postos para defender interesses do banco. Operam no formato canseira: “Sr, eu vou estar encaminhando”. Procrastinação. Se parecem com as famigeradas comissões, “grupo que nada decide isoladamente e que se reúne para decidir que nada será feito”. Falando como bom-despachense: “uma munha danada”. Quem liga ou contata a instituição financeira por via digital já recebe uma protocolar desculpa pronta; nunca ajudam a solucionar.
Prática abusiva
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) veda esse tipo de prática abusiva. É uma legislação moderna que deveria ser alterada para, constatada a ilegalidade (inexistência de relação contratual e de processamento de empréstimo consignado não solicitado), considerar o valor transferido um presente da instituição financeira à vítima. Ao que parece, hoje, o máximo que pode acontecer, se houver cobrança indevida, é a restituição em dobro do valor indevido.
Vítimas em Bom Despacho
Estamos ajudando com orientações uma segurada do INSS, moradora de Bom Despacho, vítima de duas operações realizadas neste mês de setembro, por dois bancos que nem existem na cidade e com os quais a segurada nunca manteve qualquer relação negocial.
Pelo site da Câmara dos Deputados, comunicamos o fato e sugerimos analisar medidas de aperfeiçoamento do CDC; também denunciamos o fato ao Banco Central, para que faça a fiscalização de sua responsabilidade. Os e-mails com a recusa do banco de adotar medidas para recolher o dinheiro serão juntados como prova do abuso e das dificuldades impostas à vítima para solucionar o caso, bem como os extratos bancários.
Foi feito um BO na Polícia Militar e está sendo providenciado o pedido de apuração dos fatos à Delegacia de Polícia. Também foi feito o registro junto ao Procon e está sendo aguardada abertura da agência do INSS para relato do fato. Nas andanças da família para tentar solução do caso vai sendo constatado que é algo recorrente: “está acontecendo com uma série de segurados do INSS na cidade”, dizem alguns.
No caso concreto, os bancos envolvidos são o Safra e o Panamericano.
