Procurada para falar sobre denúncia, Joice não quis responder

A presidente da Câmara, Joice Quirino, foi denunciada ao Ministério Público por improbidade administrativa. Ela é acusada de nomear sua ex-cunhada, a advogada Rita Alessandra, para cargo inexistente na Câmara, com salário de R$ 4.198,58 mensais.

De acordo com o advogado e ex-prefeito Fernando Cabral, que encaminhou a representação, a nomeação da ex-cunhada para o cargo de Assessora Jurídica da Câmara é ilegal. “Não existe lei que defina este cargo nem que especifique o seu salário”.

Procurada pelo Jornal de Negócios para apresentar sua versão e se defender das acusações, Joice não quis responder sobre o assunto.

A representação por improbidade administrativa foi levada também à Câmara Municipal no dia 5 de outubro. Comissão especial formada pelos vereadores Fernando Branco, Marcelo Marilúcio e Fernando Becker vai apurar a denúncia. Essa comissão se reúne segunda-feira (19/10), às 15 horas, para decidir o que fazer.

 

Serviços particulares

Ainda de acordo com a representação feita no Ministério Público e no Legislativo, a Presidente da Câmara usa a ex-cunhada, paga com dinheiro público, como advogada em causas particulares na Justiça. Foi o caso, por exemplo, da ação de Joice contra o Jornal de Negócios pela publicação do artigo “Vereadores: demagogia passa por cima da lei”. A Assessora Jurídica Rita Alessandra foi advogada de Joice no processo, de Nº 0600057-61.2020.6.13.0045. A Justiça indeferiu a pretensão de Joice.

Existem outras ações contra Joice tramitando na Justiça em que a Assessora Jurídica da Câmara também atua como advogada particular da vereadora – entre elas uma Ação Civil Pública.

“A Assessora Jurídica recebe salário mensal da Câmara para ficar à disposição dos interesses privados da vereadora. Usar os serviços de servidor público para interesses pessoais caracteriza improbidade administrativa”, afirmou Cabral.

 

Veja as perguntas do Jornal que Joice não quis respondeu

No dia 02.10.2020, o Jornal de Negócios enviou para a Presidente da Câmara a seguinte mensagem:

“Senhora Presidente: Para subsidiar matéria jornalística, solicitamos que se manifeste sobre as questões abaixo colocadas, observando a fineza de fazê-lo até na próxima segunda-feira (6/10).

– Qual o instrumento legal que criou o cargo de “Assessora Jurídica” da Câmara Municipal de Bom Despacho e definiu sua remuneração?

– Quando e onde foi publicada?

– Quais as atribuições da “Assessora Jurídica”?

– Por quê a Assessora Jurídica da Câmara, Rita Alessandra Quirino, atuou como patrona nos processos 0600055-91.2020.6.13.0045 e 0600057-61.2020.613.0045, que tramitaram na 45ª Zona Eleitoral, sendo que a Câmara Municipal não figura como parte nesses processos?

– Como os processos acima citados tratavam de interesses privados da Presidente Joice Quirino, por quê Vossa Excelência não contratou advogado particular para acompanha-los?”.

Joice não deu nenhuma resposta.

 

Em vídeo, Joice mentiu sobre ter respondido ao jornal

No dia 1° de novembro, a candidata Joice Quirino publicou um vídeo em redes sociais afirmando ter respondido aos questionamentos feitos na edição 1.596 do Jornal de Negócios.

Sentada na frente do computador, ela disse: “hoje eu sentei aqui, dia 18, e estou fazendo essa resposta. Acabei de fazer aqui e estou enviando para o jornal”.

Joice de fato mandou um e-mail para o jornal. Ele chegou dia 18/10/2020, às 16h55m.

Mas esta é a única verdade que ela disse no vídeo. Todo o resto é mentira.

A enganação está no conteúdo da mensagem.

O e-mail enviado por Joice NÃO trouxe as respostas às perguntas. Ela mesma escreveu na mensagem: “Informo neste e-mail que a resposta segue em anexo, através do arquivo em formato de PDF, com o nome CHEGA DE AGRESSÕES”.

No lugar de respostas, Joice anexou material de campanha. O e-mail traz apenas uma carta com o título “A sua confiança nos fortalece”, um recorte de notícia publicada em 21.10.2019 no site do TRE/MG e uma postagem da coligação “Bom Despacho Pode Mais” criticando campanha do adversário.

Respostas para as perguntas, Joice nunca enviou. Preferiu mentir, fazer de vítima e acusar o jornal, mas não esclareceu as questões pelas quais foi denunciada ao Ministério Público.

Não é à toa que entrou na Justiça contra o Jornal e perdeu.

Responder ou não as perguntas é um direito de Joice. Mentir sobre a conduta do jornal, não.