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Bom Despacho (MG), 21 de fevereiro de 2018

STF: Mais uma semana de boas e más notícias

O ministro Gilmar Mendes: soltando bandidos (Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Publicado em 13/02/2018 18:55:01

FERNANDO CABRAL - Milhões de brasileiros têm se indagado por que o Ministro Gilmar Mendes, do STF, tem mandado soltar tantos suspeitos, acusados e até condenados em primeiro grau. Para uns, o motivo é político. Para outros, o motivo é o garantismo professado pelo Ministro. Mas, para o brasileiro que não entende nem de política nem de garantismo, o motivo é o compadrio que costuma proteger os poderosos. Proteção que não costuma se estender aos ladrões de galinhas.

Quando se trata de mandar soltar poderosos o Ministro Gilmar Mendes começou o ano novo tocando no mesmo diapasão que usou ano passado: mandou soltar Sérgio Côrtes, o ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral.

Sérgio Côrtes estava preso desde o início do ano passado. O principal motivo foi a descoberta de que ele havia fraudado licitações de próteses num hospital do Rio de Janeiro. Mas, segundo relatórios da PF e denúncia do MPF, ele desviou mais de R$ 300 milhões.

Com este dinheiro, comprou uma ostentosa mansão em caríssimo condomínio da Barra da Tijuca, pagou festas em Paris e vivia como um nababo.

Com tal riqueza, ostentação e convívio com personalidades ilustres como a do ex-governador Sérgio Cabral, nota-se que o réu está dentro do perfil dos presos que o Ministro Gilmar Mendes tem mandado soltar. Gente da estirpe de Jacob Barata, conhecido como o Rei do Ônibus e o ex-presidente da Fetranspor, Lelis Marcos Teixeira. Todos milionários acusados de desviar milhões e de pagar propinas polpudas a Sérgio Cabral e seus acólitos.

Mas não é só entre o empresariado abastado e executivos dos estados que o Ministro Gilmar Mendes vem encontrado presos e acusados que, na opinião dele, estão sendo injustiçados com prisões indevidas. Por exemplo, esta semana prescreveu um crime imputado ao Senador Romero Jucá. A mão bem visível do Ministro tem a ver com o assunto.
 

A prescrição impede a condenação de culpados

A prescrição de um crime é um perdão concedido pela demora da justiça e lentidão do Ministério Público. Com milhões de processos em andamento e um sistema congestionado e burocrático, é comum que ocorra. Todos os dias milhares de condenados, processados e investigados recebem este perdão.

Por ser ocorrência tão costumeira, não chamam muita atenção. A não ser em casos como este do Senador Romero Jucá, que mais parece ser resultado de uma conspiração bem engendrada.

Em 2002 agricultores de Roraima entregaram à Polícia Federal uma gravação comprometedora. Nela, o então prefeito de Cantá afirmava que ele e Jucá recebiam 10% dos dinheiros destinados à construção de poços artesianos na região. As propinas teriam sido pagas entre 1999 e 2001.

Em 2004 o Ministério Público Federal pediu ao STF autorização para investigar o Senador. Em 2006 o Ministro Gilmar Mendes pediu vista ao processo. Levou-o para o seu gabinete e lá o deixou repousar por 5 anos. Só o devolveu em 2011. Como se diz na gíria dos entendidos do ramo, o Ministro “sentou em cima do processo”.

A declaração da prescrição só veio agora, no início de 2018. Mas aqueles 5 anos de paralisação foram cruciais para o arquivamento do processo. Isto acontece por dois motivos. Primeiro porque quando uma investigação é paralisada, os recursos humanos e materiais da polícia e do ministério público são desviados para outros casos. Ninguém fica parado, esperando por cinco anos, que um ministro leia e devolva um processo.

Segundo, porque as provas se enfraquecem e somem com o passar do tempo. Testemunhas morrem, documentos se estragam ou são desviados, pessoas se esquecem do que viram. As pistas ficam frias e os melhores investigadores têm dificuldade em reencontrá-las.

E não podemos nos esquecer de que a própria equipe de investigação acaba desfeita. Investigadores e procuradores morrem, se aposentam ou são transferidos.

Enfim, a memória de todos se esmaece e se torna confusa. A chance de retomar o inquérito com eficácia se reduz praticamente a zero.

Portanto, aqueles 5 anos em que o processo dormitou aquecido no assento da poltrona do Ministro Gilmar Mendes foram cruciais para a prescrição. Agora nunca mais saberemos se Romero Jucá recebia ou não aqueles 10% de propina do dinheiro federal que chegava a Cantá, em Roraima.

A soltura do ex-secretário Sérgio Côrtes e a prescrição do suposto crime do Senador Romero Jucá indicam que em 2018 continuaremos vendo o Ministro Gilmar Mendes aplicando sua teoria garantista em favor dos acusados de crimes de colarinho branco.

Portanto, nesta frente, continua tudo como dantes no Quartel d’Abrantes. Isto é, no STF do Ministro Gilmar Mendes.

Esta é aquela que muitos brasileiros consideram as más notícias vindas de lá. Mas nem só de más notícias vivem aqueles que mantêm os olhos voltados para nossa corte suprema e têm esperança de melhoras que nossos políticos não têm nos dado.

Fernando Cabral é advogado, auditor federal e prefeito reeleito de BD



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