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Bom Despacho (MG), 21 de fevereiro de 2018

Sindicato discute cobrança de dívidas do Funrural

Produtores reunidos com o assessor jurídico da FAEMG, Francisco Simões (Foto: Quality Comunicação e Marketing)
Publicado em 06/02/2018 10:24:44

ALEXANDRE BORGES - O Sindicato Rural de Bom Despacho promoveu um encontro na sexta (2/2) para orientar produtores rurais sobre os aspectos legais que envolvem o recolhimento do Funrural. A reunião foi feita no restaurante Fazendinha. O palestrante foi o advogado Francisco Maurício Barbosa Simões, consultor jurídico da FAEMG (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais).

O Funrural é uma contribuição previdenciária cobrada sobre o faturamento bruto do produtor rural. Com a entrada em vigor da Lei 13.606/18, dia 1º de janeiro deste ano, a alíquota dessa contribuição para produtor pessoa física, que era de 2,3%, foi reduzida para 1,5%. Já para as pessoas jurídicas a alíquota é de 2,85% sobre o faturamento bruto.

Mas o problema que afeta os produtores é outro. Começou em 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cobrança do Funrural. Com isto, os ruralistas deixaram de recolher a contribuição. Mas em 2017 o STF mudou seu entendimento e decidiu que o imposto era, sim, constitucional e deveria ser pago. Aí, a Receita Federal começou a cobrar dos produtores o que não foi recolhido nos últimos 5 anos.

A mesma Lei 13.606/18 também instituiu um programa de parcelamento e redução de juros e multa da dívida. O chamado “Refis do Funrural” permite que os débitos dos últimos 5 anos sejam pagos em até 176 parcelas com redução de 100% de juros. O prazo de adesão ao “Refis do Funrural” termina dia 28 de fevereiro.

Mas para o presidente do Sindicato Rural, Patrick Brauner, “os produtores rurais deixaram de pagar a contribuição do Funrural porque o STF entendeu que ela era inconstitucional. Agora, essa mudança de posição e a cobrança do Governo Federal pode inviabilizar a atividade de muitos produtores”, afirma.

Brauner recomenda que os produtores não negociem por enquanto com a Receita. Segundo ele, “há chance de uma reviravolta porque a partir desta semana a bancada ruralista no Congresso vai analisar propostas para rever a dívida dos produtores. Afinal, estamos falando de milhões de pessoas que produzem o alimento que vai todos os dias para a mesa dos brasileiros”, concluiu.

Alexandre Borges é advogado, jornalista profissinal e editor



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