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Bom Despacho (MG), 21 de fevereiro de 2018

Supremo Tribunal Federal foi destaque da última semana

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF
Publicado em 05/02/2018 15:17:00

FERNANDO CABRAL - Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal vem ganhando manchetes. Ora por confirmar a prisão de bandidos, ora por mandar soltar bandidos. No mais das vezes, por não julgar com a rapidez necessária os políticos de Brasília acusados de corrupção e crimes análogos. Não raro, por mostrar ao público, pela TV, arengas longas, enfadonhas e incompatíveis com a dignidade do cargo de Ministro do STF. Esta semana, porém, pelos temas mencionados mas não discutidos no plenário da sessão inaugural do ano judiciário: a manutenção da prisão de condenados em segundo grau e o desagravo pelas agressões que partidos e políticos desfecharam contra a atuação de juízes, desembargadores e ministros. No STF o ano começou promissor.

A alturas tantas, disse Cármen Lúcia, presidente do STF: o que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal. Com estas palavras, a Ministra mostrou sua insatisfação e irritação com os políticos que têm agredido a justiça. Insatisfação que não é só dela, mas de boa parte do judiciário.

Ela não mencionou ninguém em particular, mas para bom entendedor, pingo é letra.

Muitos viram no discurso da presidente do STF um desagravo aos discursos do PT e de Lula em decorrência da recente condenação aplicada ao ex-presidente. Pode ser. No entanto, não se pode esquecer que o número de políticos investigados, presos e condenados é grande e atinge muitos partidos. Portanto, é mais provável que a Presidente se refira a muita gente além do recém-condenado Lula e seu partido.

Afinal, a Lava Jato e seus desdobramentos já processaram ou estão processando mais de 1000 pessoas; prendeu mais de 200, condenou mais de 100. Sem contar que recuperou mais de R$ 10 bilhões.

A maioria dos condenados não reconhece seus crimes e não aceita a condenação. Isto é comum entre bandidos. O que é menos comum é ver bandidos acusando a Polícia Federal e o Ministério Público de serem partidários e os juízes e desembargadores de estarem a serviço das classes dominantes.

Assim, considerando estes vastos números e as longas penas confirmadas, é mais provável que a Presidente do STF estivesse se referindo a muita gente, e não a uma pessoa ou outra em particular.

Mas, já antes deste desagravo, a Ministra já havia dado uma ferroada nos políticos e em alguns de são colegas: são aqueles que queriam ver o STF decidir novamente se condenados em segundo grau podem ou não ser presos.

 

Prisão após condenação em segundo grau não será reavaliada

No final de 2016 o STF decidiu que o condenado em segundo grau pode ser preso. Ou seja, não tem o direito de aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos que ainda possa haver acima do segundo grau.

Esta decisão teve repercussões profundas no judiciário e na sociedade.

Como é sabido, pessoas poderosas e abastadas nunca eram presas. Pagando bons advogados e usando todos os meios lícitos (e nem sempre ilícitos) ao seu alcance, empurravam a prisão dos seus clientes para as calendas gregas.

Não era raro ver no Brasil um condenado ficar solto por 20, 30, 40 anos, morrer e não cumprir sua pena.

Com a decisão de 2016 o STF começou a mudar a estória. Ao decidir que o réu condenado em segunda instância poderia ser preso imediatamente, alguns poderosos foram para a cadeia. Talvez o mais conhecido deles seja Paulo Maluf, o Deputado Federal e ex-governador de São Paulo. Por mais de 40 anos ele conseguiu driblar a justiça. Neste momento – finalmente – ele está cumprindo pena na penitenciária da Papuda, em Brasília.

O problema é que, já em 2017, o Ministro Gilmar Mendes voltou atrás. Ele que em 2016 votara pela possibilidade da prisão após condenação em segundo grau se arrependeu.  Não se sabe – nem há como saber – se por verdadeira dor de consciência ou se porque viu alguns dos seus amigos serem presos. Seja como for, sua explicação não me convenceu: disse que a nova posição havia dado muito poder às camadas inferiores da justiça. Ou seja, aos desembargadores.

Com esta mudança pública de posição, os políticos começaram a fazer pressão para que o STF recolocasse o assunto em pauta. Se isto acontecesse agora, é possível que o placar virasse. E, se virasse, muitos políticos já presos teriam que ser soltos e aqueles que estão soltos aguardando a prisão ficariam tranquilos para esperar a morte em casa.

A recente condenação de Lula em segundo grau voltou a colocar o assunto no topo das prioridades dos políticos e seus partidos.

Mas também neste ponto a Ministra Cármen Lúcia ficou firme: garantiu que neste momento o assunto não será rediscutido na corte. Se ela mantiver esta decisão, pelo menos por enquanto fica mantida a prisão após condenação em segundo grau. Com isto, em breve, o Brasil poderá ter um ex-presidente na cadeia após ter sido condenado por corrupção.

O tempo dirá.

Dois a zero para a Presidente– Ao desagravar a justiça contra os ataques dos políticos e ao prometer não colocar em pauta a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância a presidente do STF teve vitória de 2 a 0 contra a impunidade.

Raquel Dodge apoia Cármen Lúcia– Na mesma sessão de inauguração do ano judiciário, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ficou do lado de Cármen Lúcia. No seu discurso defendeu que a justiça seja respeitada em suas decisões e insistiu para que seja mantido o direito de prender de imediato os condenados em segundo grau.

Disse ela a certa altura: O Ministério Público irmana-se ao sentimento dos membros desta Augusta Corte, que reconhecem que vivenciamos os brasileiros a dura realidade de aumento da violência urbana, de corrupção ainda disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade.

Depois, acrescentou: Os olhos do país e o coração de todo o povo observam e sentem o que pensam e decidem os órgãos do sistema de justiça, com a atenção que nos impulsiona, no Ministério Público, a agir firmemente em nome do interesse público, a encontrar caminhos que façam chegar justiça aos mais necessitados e a endireitar os atos tortuosos dos que desviam dinheiro público.

Em seguida passou a defender com veemência a prisão após condenação em segundo grau, dizendo que continuará lutando para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade.

Este é um apoio importante. Até porque muitos apoiadores da Procuradora Geral acreditavam que ela seria mais amena do que seu predecessor, Rodrigo Janot.

Mas a Procuradora foi além: fez questão de garantir que o Ministério Público Federal de tudo fará para que prevaleça a Lei da Ficha Limpa. Ou seja, mesmo que não seja preso, políticos condenados em segundo grau não poderão se candidatar.

OAB também apoia Presidente do STF– O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, seguiu na mesma linha de defesa da independência dos magistrados: Não se questiona o direito constitucional à crítica, mas ele não pode derivar para agressões e linchamentos físicos e morais, como eventualmente tem ocorrido. Igualmente, assistimos a tentativas inaceitáveis de constranger e influenciar magistrados por meio de pressão política, em flagrante desrespeito à independência do Judiciário.

Estes assuntos e pronunciamentos garantiram as maiores manchetes da semana passada. Mais importante, porém, é que deram a tônica de como serão as próximas semanas na política e no judiciário brasileiro: o recrudescimento da luta daqueles que querem ver os condenados presos, e aqueles que querem ver os condenados soltos. Serão muitas escaramuças até que um dia – quem saiba – o povo saia ganhando nesta guerra. Até que um dia, quem sabe, o assunto renda mais do que manchetes de jornal numa acalorada semana de verão.

Fernando Cabral é advogado, auditor federal e prefeito reeleito de BD



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