iBOM | Receita aperta o cerco contra sonegação e lavagem de dinheiro



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Bom Despacho (MG), 21 de fevereiro de 2018

Receita aperta o cerco contra sonegação e lavagem de dinheiro

Imagem ilustrativa
Publicado em 30/01/2018 09:14:54

FERNANDO BRANCO - Após a Receita Federal realizar consulta pública em seu site durante o ano passado, foi publicada e já está em vigor, desde o dia 1º de janeiro de 2018, a Instrução Normativa nº 1.761/17 da Receita Federal.

A nova regra, certamente idealizada a partir da “Operação Lava Jato”, torna obrigatória a prestar informações relativas a operações em dinheiro cujo valor seja igual ou superior a R$ 30 mil. 

Segundo a Receita Federal, muitas operações bancárias (saques e transferências entre contas) têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro. Em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam o dinheiro na aquisição de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária. 

A regra criada pela RFB não é novidade. Diversos países já adotaram a medida. O objetivo é combater a prática de crimes tributários, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas e terrorismo, dentre outros. Todos esses país têm obtido bons resultados. 

Pela nova regra trazida pela Receita Federal, toda pessoa física ou jurídica, quando efetivar operação bancária (em espécie) em valor igual ou superior a R$ 30 mil (em qualquer moeda), deverá acessar o site da Receita Federal e reportar, em formulário eletrônico (DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie), o motivo da transação, destinatário do recurso financeiro, dentre outras informações. O prazo para declarar é até o último dia do mês subsequente ao mês da operação bancária.

A omissão em fazer a DME, ou mesmo prestar declaração de forma inexata, falsa ou incompleta, sujeita o infrator a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação, sem prejuízo de outras sanções penais e administrativas já previstas em leis nacionais. 

Fernando Branco é advogado, servidor público e vereador em BD



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