iBOM | Uma sociedade democrática supõe respeito a todos



140x140
Bom Despacho (MG), 23 de janeiro de 2018

Uma sociedade democrática supõe respeito a todos

Imagem ilustrativa
Publicado em 05/01/2018 13:14:55

LAURA LIS - A realidade de discriminação e preconceito construída historicamente encontra-se ainda hoje presente na cultura e na mentalidade da nossa sociedade. Não só na nossa sociedade local como na sociedade de forma global mesmo. Essa é uma das principais causas de violação dos direitos do outro, daqueles “diferentes” que fogem do padrão considerado normal, do sujeito universal como homem, branco, adulto, heterossexual, cristão.

Uma sociedade democrática como é proposta na Constituição Federal de 1988 pressupõe o respeito a todas as pessoas e a garantia de direitos individuais. Pressupõe respeito às coletividades e estímulo à transformação da mentalidade do povo para uma nova visão de sociedade que combate as desigualdades, que valoriza a diversidade humana e sabe tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam dos demais.

Assim, ao ter garantido os direitos das minorias têm-se garantido os direitos de todos. Todos que são considerados iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Porém, mais do que essa igualdade formal, a sociedade já vem lutando pela igualdade como equidade, na qual os direitos sejam iguais não só conforme a lei, mas na prática sejam assim concretizados. E mais ainda, a sociedade carece da igualdade que reconhece a diversidade.

Aqui, tentarei informar, questionar, discutir e trocar idéias a respeito de uma minoria em específico: Pessoas com Deficiência. Esse é um tema direcionado a todos, não apenas às pessoas com deficiência, pois, informação é algo necessário para construirmos uma sociedade mais inclusiva com a participação e colaboração de todos.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Essa porcentagem representa 45,6 milhões de pessoas. É um quantitativo bem expressivo. Minorias representam grupos marginalizados dentro de uma sociedade devido aos aspectos econômicos, sociais, culturais, físicos ou religiosos e não significam que estejam sempre em inferioridade numérica.

Exemplos das minorias são negros, indígenas, imigrantes, mulheres, homossexuais, idosos, moradores de favelas, pessoas com deficiência, obesos, pessoascom certas doenças, moradores de rua, ex-presidiários e etc. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituída em 2015, considera-se pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Em todo o meu texto estou usando a expressão pessoa com deficiência e a continuarei usando e espero que você que não sabe ainda o termo mais adequado, o termo é esse: pessoa com deficiência. Ao longo do tempo esse termo foi evoluindo de acordo com cada fase vivenciada pela sociedade. Aainda hoje está presente na Constituição o termo “portador de deficiência”. No entanto, portador significa pessoa que carrega ou conduz alguma coisa. A deficiência não é algo que a pessoa carrega ou conduz opcionalmente. O termo “pessoas com necessidades especiais” pode ser considerado um eufemismo que tenta disfarçar as diferenças.

Termos como “aleijado”, “inválido”, “excepcional” já foram usados para se referir à pessoa com deficiência. A pessoa com deficiência deixou de ser vista como pessoa doente que requer cuidados especiais da sociedade e hoje, adota-se um modelo social ou de direitos humanos que considera a deficiência “como a existência de barreiras no ambiente e nas atitudes das pessoas”. Ou seja, a deficiência pode ser entendida como um problema da sociedade.

Problema? Trata-se de um problema quando a sociedade não está preparada adequadamente e contribui para excluir a pessoa com deficiência do meio em que ela vive, privando-a de sua liberdade e dos seus direitos. A inclusão social é um dever de todos, governo e povo, que juntos vão poder construir uma sociedade que seja realmente mais igualitária, que saiba respeitar o outro e as diferenças de cada um. Que essas diferenças possam ser vistas como atributos que só tem a colaborar na formação de uma sociedade mais diversificada e justa.

Laura Lis de Castro Campos é advogada, amputada transfermural, pós-graduada em Direito.



Rua do Rosário, 72 – Centro – Fone (37) 3522.2361 – Bom Despacho - MG
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal de Negócios.