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Bom Despacho (MG), 23 de novembro de 2017

Afinal, votar Nulo vai mesmo resolver alguma coisa?

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Publicado em 29/03/2017 17:39:35

FERNANDO BRANCO - É sempre a mesma coisa. As eleições se aproximam e começam os movimentos a favor do voto nulo.

A mais nova falácia circulando pela Internet é que, se mais da metade dos eleitores votarem nulo, serão convocadas novas eleições e os candidatos anteriores não poderão participar das novas eleições. Pura mentira.

No sistema eleitoral brasileiro, somente os votos válidos são considerados na contagem final da eleição. Assim, se a maioria dos eleitores votarem nulo, todos esses votos serão automaticamente descartados na contagem e ganhará o candidato que tiver o maior número de votos válidos. Ainda que 99% dos votos forem nulos, o 1% de votos válidos serão contabilizados e determinarão o vencedor do pleito.

A única confusão que existe sobre os votos nulos (e muitos dela se aproveitam para pregar mentiras) reside na equivocada interpretação do art. 224 do Código Eleitoral. É que este dispositivo legal prevê a possibilidade de novas eleições quando a nulidade atingir a mais de metade dos votos. Entretanto, a nulidade que se fala diz respeito a votos tornados nulos por decisão judicial, e não os votos nulos.

Exemplificando: Imagine se, em uma eleição para Prefeito, um candidato tivesse 30% dos votos e o outro 70%, e, após, este último tivesse o registro cassado por determinação judicial. Nesse caso, o candidato perdedor, por força do art. 224 do Código Eleitoral, não seria eleito, pois deveria ser convocada nova eleição, haja vista que a “nulidade” (cassação do registro do candidato vencedor) atingiu mais da metade dos votos.

Portanto, no sistema político atual, é preciso ter consciência de que, votando nulo, embora se possa chamar de “voto de protesto”, não se obterá nenhum efeito que não seja a mera desconsideração do seu voto. E se você não concorda com isso, está aí mais um motivo para não votar nulo e escolher alguém que possa mudar as leis por você.

Fernando Branco é servidor público estadual e vereador



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