iBOM | A quem interessa a mudança na lei das armas no Brasil?



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Bom Despacho (MG), 23 de novembro de 2017

A quem interessa a mudança na lei das armas no Brasil?

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Publicado em 08/02/2017 20:14:51

FERNANDO BRANCO - Há um sem número de pessoas defendendo mudanças no estatuto do desarmamento (Lei Federal 10.826/2003).

Impulsionada pela indústria das armas de fogo e pela “bancada da bala”, a discussão sobre a flexibilização da legislação referente às armas de fogo tomou as redes sociais, encontrando a cada dia mais adeptos para replicar posts cuidadosamente criados para influenciar a opinião pública.

Mas será que em uma sociedade que já é violenta como a nossa, devemos armar ainda mais a população? Vejamos.

De fato, ter o direito de possuir uma arma de fogo para garantir a própria defesa e de seus familiares parece razoável, mas é preciso lembrar que a Lei Federal 10.826/2003 (o Estatuto do Desarmamento) não proíbe a aquisição de arma de fogo. Na verdade, apenas estabelece os critérios para a sua aquisição e registro. Apenas o porte de arma de fogo é vedado (com algumas exceções, é claro).

Na verdade, o que a indústria quer é flexibilizar ainda mais a legislação, para vender mais e mais armas de fogo, e, para isso, não importa se as pessoas, ao invés de saírem no tapa, saírem “no tiro” pelas ruas, botecos, boates, no trânsito, em suas casas, etc.

Ao seu lado, a chamada “bancada da bala”, parlamentares financiados pela indústria armamentista, defende fervorosamente a revisão do Estatuto do Desarmamento, espalhando o medo e terror pelas redes sociais, apresentando o porte indiscriminado de armas de fogo como a única solução para o problema da criminalidade. Pregam o faroeste caboclo por toda a nação, a volta dos heróis de bangue-bangue, como se todo assalto, toda briga de rua, todos os crimes pudessem ser resolvidos “na bala”.

Esquecem os parlamentares de que, mais do que ter uma arma de fogo, é preciso saber usá-la, é preciso ter capacidade física/psicológica para lidar com o stress, com a tensão ("Mental Preparedness"), presentes nos assaltos e outros tantos crimes graves. Uma coisa é atirar em um alvo de papel, equipado com óculos, protetor de ouvidos, coldre, etc. Outra coisa é atirar em um ser humano, num alvo em movimento, em momento de tensão extrema, liberando adrenalina.  

Na segunda guerra mundial, os soldados americanos declararam ter disparado suas armas de fogo a esmo na ordem de quase 80%, justamente porque não estavam preparos psicologicamente para matar um ser humano que não conheciam. Anos depois, na guerra do Vietnã, este número caiu para menos de 8%, fruto do desenvolvimento de novas técnicas de adestramento, voltadas para a desumanização dos inimigos.

Ainda assim, nos dias de hoje, agentes do FBI, que tem qualificação de tiro obrigatória a cada 3 meses e dão pelo menos 3.500 tiros só no curso de formação, possuem uma média de 13% de acertos em situação de combate. Disso tudo, considerando, ainda, que os americanos possuem tradição no uso de armas de fogo, é possível concluir que, mais importante do que ter uma arma de fogo, é preciso estar preparado para usá-la.

Além disso, ao contrário do que afirmam os defensores da indústria armamentista, o Mapa da Violência, estudo mais completo sobre mortes por arma de fogo no país, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), apontou que o Estatuto do Desarmamento foi responsável por salvar 160.000 vidas desde que foi aprovado em 2003.

Em suma, para quem pretende possuir uma arma de fogo, prepare o bolso, e, se ainda assim decidir por possuir uma, lembre-se de que se o corpo e a mente não estiverem treinados para matar, a chance de algo dar errado é muito maior. E se der tudo certo, você terá que lidar com a ideia de ter matado/lesionado alguém para o resto de seus dias, e ainda convencer a polícia/justiça que agiu em legítima defesa. Boa sorte!

Fernando Branco é servidor público estadual e vereador em BD



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