iBOM | E agora, o que será dos professores da LC 100?



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Bom Despacho (MG), 22 de setembro de 2017

E agora, o que será dos professores da LC 100?

Foto meramente ilustrativa
Publicado em 26/12/2015 14:36:16

FERNANDO BRANCO - Dia 31 de dezembro de 2015, todos os servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 100, de 05/11/2007 (ADI 4876), perderão o vínculo empregatício com o Estado de Minas Gerais. O prazo para o encerramento das atividades até o último dia do ano foi dado pelo Supremo Tribunal Federal. 

Com esse presente de grego dado pelo Governo de Minas, em 2007, aos nossos trabalhadores da educação, a partir de janeiro de 2016 dezenas de milhares de servidores, que atuaram por décadas na rede estadual de ensino e que não foram aprovados dentro do número de vagas nos últimos concursos públicos realizados, poderão ficar sem emprego se nada for feito pelo Governo de Minas ou pela ALMG.

Todo esse imbróglio começou em 2007, quando o então governador Aécio Neves, para resolver um problema previdenciário com a União, sancionou a Lei Complementar Estadual nº 100, efetivando 100 mil professores que vinham sendo reiteradamente contratados pelo Estado de Minas Gerais. Em 2011, no Governo Anastasia, a Secretaria de Educação enviou carta a todos os efetivados afirmando que não seria necessário participarem do concurso que seria realizado, já que todos tinham sido efetivados. Entretanto, em 2013, o Supremo Tribunal Federal decretou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 100, dando prazo até 31/12/2015 para que o Governo de Minas encerre o vínculo com todos os efetivados.

Para piorar, o Governo de Minas realizou concurso público relâmpago em 2014/2015, pegando todos os efetivados de surpresa, aplicando provas de matemática e português para todas as áreas. Esqueceu-se o Governo de Minas Gerais dos professores mais velhos, que, apesar de mais experientes, não possuíam a capacidade física dos mais novos para estudar para concurso público. Esqueceu-se o Governo de Minas Gerais dos professores doentes, dos que já perderam suas cordas vocais doando o seu talento durante décadas para nossos educandos.

Enfim, os nossos trabalhadores da educação, que doaram anos de suas experiências para este Estado, foram enganados, foram vítimas de manobras políticas feitas por políticos sem compromisso com a classe trabalhadora e também com nossos educandos. E, como se não bastasse, com a atual conjuntura, esses erros políticos levarão a um retrocesso na educação mineira, pois grande parte da classe educadora será renovada e muitos dos novos professores sequer possuem experiência profissional para manter os atuais programas e projetos de ensino.  Ou seja, os nossos alunos também pagarão o pato.    

Fernando Branco é servidor público estadual e professor da Faculdade Alis



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